Notícias

Prefeitura sanciona Lei das Antenas

Objetivo é expandir o sinal de internet nas regiões mais periféricas da cidade, reduzindo desigualdades

Publicado em: 13/01/2022 12h07 | Atualizado em: 13/01/2022
Imagem com diversas antenas.

Nesta quarta-feira (12), a Prefeitura de São Paulo sancionou a Lei 17.733/22, também conhecida como Lei das Antenas. Ela estabelece critérios para a instalação de estação rádio-base (ERB) na cidade, as antenas de telecomunicação. O objetivo é simplificar o licenciamento desses equipamentos e expandir o sinal de internet no município, especialmente nas regiões mais periféricas. Confira aqui a publicação no Diário Oficial.

Ao elaborar junto à Câmara Municipal a nova Lei das Antenas, a atual gestão reafirma o compromisso de que o acesso à internet é um direito fundamental a qualquer cidadão. Neste sentido, de forma inovadora, a legislação estabelece incentivos e condições diferenciadas para a implantação de antenas nas chamadas áreas prioritárias, que foram definidas pelas secretarias municipais de Educação (SME) e Saúde (SMS). Na prática, elas são “áreas de sombra”, ou seja, locais sem ou com pouco sinal de internet e telefonia móveis em distritos da periferia.

A expectativa é que a lei traga benefícios aos setores da educação e da saúde. Na educação, a ampliação de acesso à internet permitirá que mais alunos possam usufruir do ensino à distância. Na saúde, os atendimentos à população poderão ser qualificados, com a expansão, por exemplo, do “prontuário eletrônico”, da “telemedicina” ou mesmo do “agendamento eletrônico”.

Além disso, ao desburocratizar o licenciamento das antenas de telecomunicações, o Município prepara a cidade para a futura chegada do 5G, tecnologia que trará maior velocidade, cobertura mais ampla e conexões mais estáveis.

A nova Lei das Antenas entrará em vigência após a Prefeitura de São Paulo elaborar seu decreto regulamentador.

Por que foi elaborada uma nova lei das antenas?

A antiga Lei das Antenas (Lei nº 13.756), datada de 2004, já não acompanhava as premissas de uma cidade inclusiva do século 21 e dificultava a implantação dos equipamentos necessários à expansão da rede de telecomunicações.

A edição de uma nova Lei das Antenas busca adequar a legislação sobre a instalação e funcionamento desses equipamentos no município, tanto em razão das alterações de aspectos urbanísticos decorrentes do Plano Diretor de 2014 e Lei de Zoneamento de 2016, quanto em relação às transformações que trouxeram novas tecnologias a São Paulo e ao mundo.

Quais são as principais normas trazidas?

  • As estações rádio-base (ERBs) não serão consideradas áreas construída ou edificada, independentemente do local de sua implantação;
  • Autorização para instalação de antenas em qualquer logradouro, independente da sua largura;
  • Possibilidade de instalação em imóveis tombados, a partir de prévia anuência dos órgãos de preservação competentes;
  • Possibilidade de instalação em bens municipais, mediante permissão de uso. Em túneis e viadutos, postes de iluminação pública e mobiliários urbanos concedidos, não será necessário solicitar o licenciamento prévio junto ao Município;
  • Incentivos e condições diferenciados para a instalação de antenas nos distritos prioritários definidos.

Entenda a tramitação da nova Lei das Antenas

-No dia 1º de junho de 2021, a Prefeitura de São Paulo encaminhou o PL 347/2021 à Câmara Municipal.

-Em 16 de junho de 2021, o Projeto foi aprovado em 1ª votação pelo Legislação.

-No dia 14 de dezembro de 2021, o Projeto de Lei, em formato de Substitutivo, foi novamente apreciado pela Câmara Municipal e aprovado.

-Em 12 de janeiro de 2022, a Prefeitura sanciona a Lei nº 17.733/2022

Vale destacar que a nova Lei das Antenas também foi debatida em audiências públicas e por comissões da Câmara Municipal, ambas com participação de representantes do Executivo.

Notícias Mais Recentes

Relacionadas

Fotografia de uma mulher negra com cabelos longos. Elá está em frente a um painel cheio de gráficos e outras imagens. Ela aponta com a mão direita para um dos gráficos e olha para duas pessoas que estão sentadas de costas para a câmera.

SME divulga lista final de habilitados para credenciamento de formadores

Publicado em: 05/12/2023 4h22 - em Secretaria Municipal de Educação

Arte com fundo branco e desenhos abstratos coloridos. Se lê

4º Encontro Municipal dos Grêmios Estudantis reunirá mais de 3 mil participantes nesta terça-feira

Publicado em: 05/12/2023 9h00 - em Secretaria Municipal de Educação

fotografia de elementos dos de Kits Uniforme E Material
Fotografia do estande da Sme Expo Favela

Estande da SME na Expo Favela apresenta políticas públicas da Educação

Publicado em: 01/12/2023 5h46 - em Secretaria Municipal de Educação

Uma mulher sentada a frente de uma mesa fala em um microfone, de fundo um telão escrito

SME lança plataforma com dados sobre ações realizadas durante a pandemia

Publicado em: 01/12/2023 2h32 - em Secretaria Municipal de Educação

1 2 3 4 5 1.409