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Foi publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo de sábado, 2 de abril, a Lei Nº 16.416, de 1º de abril de 2016, que dispõe sobre o reajustamento dos limites fixados para os Abonos Complementares e para o Abono de Compatibilização devidos aos Profissionais de Educação, bem como das Escalas de Padrões de Vencimentos dos Quadros dos Profissionais de Educação – QPE.

O reajuste de 7,57% beneficia professores, gestores educacionais, integrantes do quadro de apoio à educação, aposentados e pensionistas com direito à garantia constitucional de paridade.

Os profissionais receberão o reajuste em duas parcelas iguais: a primeira em maio deste ano e a segunda em agosto. A escala de padrões de vencimentos dos quadros dos profissionais de educação terá o mesmo reajuste, também dividido em duas parcelas iguais: a primeira em novembro do ano que vem e a segunda em novembro de 2018.

Jornada Básica de 30 horas – A Lei também altera a composição das horas-atividade que compõem a Jornada Básica de 30 horas semanais do Professor de Educação Infantil. Assim, da carga horária destinada ao trabalho coletivo, de formação permanente e reuniões pedagógicas, três horas deverão ser de trabalho coletivo (na unidade escolar) e as outras duas horas em local de livre escolha.

Clique aqui e consulte a Lei Nº 16.146 na íntegra