Notícias
Portaria nº 5853 de 21 de dezembro de 2009
Legislaçlão referente ao Programa Leve Leite
Publicado em: 06/04/2016 10h37 | Atualizado em: 30/11/2020Altera a redação do artigo 2º da Portaria SME 1587, de 20/02/2009.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Artigo 1º – O artigo 2º da Portaria SME 1587/09 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Artigo 2º – A distribuição do leite seguirá a quantidade especificada no Decreto Municipal nº 35.458/95.
Parágrafo único – A entrega de leite aos alunos estará condicionada à freqüência mínima mensal de 90 % (noventa por cento), dos dias letivos, sempre apurada no mês anterior ao do recebimento pelas famílias.”
Artigo 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Notícias Mais Recentes
Secretaria Municipal de Educação
SME desenvolve plataforma que dá acesso às documentações da Educação Paulistana
Secretaria Municipal de Educação
CEU Casa Blanca abre inscrições para a 10ª edição do Festival de Dança
Alimentação Escolar
2ª edição do Acelerando Hortas vai selecionar e premiar 13 unidades educacionais com projetos de Hortas Escolares
Secretaria Municipal de Educação
Prefeitura assina acordo com a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas para ações de prevenção nas Escolas Municipais
Secretaria Municipal de Educação
Projeto participativo de arquitetura desenvolvido em parceria entre a EMEF Philó Gonçalves dos Santos e a FAU-USP recebe premiações
Secretaria Municipal de Educação
DREs divulgam classificação definitiva de candidatos a eventual contratação temporária
Relacionadas
![CEU Uirapuru - Programação de outubro de 2015](https://educacao.sme.prefeitura.sp.gov.br/wp-content/uploads/2019/05/2064_tb-1.jpg)
CEU Uirapuru – Programação de outubro de 2015
Publicado em: 07/10/2015 7h07 - em CEU e COCEU
![CEU Vila Curuçá - Programação de outubro de 2015](https://educacao.sme.prefeitura.sp.gov.br/wp-content/uploads/2019/05/2069_tb.jpg)
CEU Vila Curuçá – Programação de outubro de 2015
Publicado em: 07/10/2015 6h48 - em CEU e COCEU
![CEU Vila Atlântica - Programação de setembro 2015](https://educacao.sme.prefeitura.sp.gov.br/wp-content/uploads/2019/05/2065_tb-1.jpg)
CEU Vila Atlântica – Programação de outubro de 2015
Publicado em: 07/10/2015 6h41 - em CEU e COCEU
![CEU Três Pontes - Programação de outubro de 2015](https://educacao.sme.prefeitura.sp.gov.br/wp-content/uploads/2019/05/2288_tb-1.jpg)
CEU Três Pontes – Programação de outubro de 2015
Publicado em: 07/10/2015 6h34 - em CEU e COCEU
![CEU Tiquatira - Programação de outubro de 2015](https://educacao.sme.prefeitura.sp.gov.br/wp-content/uploads/2019/05/2068_tb-1.jpg)
CEU Tiquatira – Programação de outubro de 2015
Publicado em: 07/10/2015 6h29 - em CEU e COCEU