Participação social como método de governo | Secretaria Municipal de Educação

Representantes de Organizações da Sociedade Civil lotam auditórios da UNINOVE para discutir o novo Marco Regulatório

Publicado em: 02/06/2016 16h31 | Atualizado em: 04/12/2020

Cerca de 700 pessoas lotaram na tarde do último dia 11 de maio, os auditórios da faculdade UNINOVE, em São Paulo, para conversar sobre a Lei Federal 13.019/2014, também conhecida como “Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil”.

O encontro foi organizado pela Secretaria Municipal de Educação e pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.

Participaram dirigentes das organizações que, além de receberem orientações sobre como acessar a consulta pública, também ouviram explicações sobre a minuta do decreto que regulamentará a Lei aqui no Município de São Paulo.

No segundo momento do encontro, foi dada a palavra para que 15 dirigentes pudessem se manifestar e após esse período os componentes da mesa responderam sobre as questões que foram mencionadas.

O evento teve como objetivo dar continuidade ao processo de diálogo com as organizações e intensificar os esforços para a implementação da nova legislação de forma participativa.

Sobre a Lei e a Consulta Pública – A Lei Federal 13.019/2014, também conhecida como “Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil” trará novas regras para as parcerias entre as Organizações da Sociedade Civil e a Administração Pública em todas as esferas do Governo (Federal, Estadual e Municipal).

O objetivo da lei é tornar as parcerias mais efetivas, com transparência na aplicação do dinheiro.

Para regulamentar como o Município de São Paulo irá aplicar a Lei, será publicado um decreto.

A minuta desse decreto, ou seja, um documento ainda provisório está a disposição de todos os cidadãos e organizações até dia 20 de maio para apreciação e sugestões, por meio da consulta pública disponível no site

www.saopauloaberta.prefeitura.sp.gov.br

A nova lei entrará em vigor dia 27 de julho deste ano, prazo onde a administração deve sistematizar as contribuições advindas do processo de consulta pública para a publicação do Decreto Municipal e as demais providências necessárias.

Consulta Pública gestão democrática

Notícias

Representantes de Organizações da Sociedade Civil lotam auditórios da UNINOVE para discutir o novo Marco Regulatório

Notícias Mais Recentes

SME apresenta programa de material escolar como referência nacional no 2º Congresso Escolar Office Brasil

Secretaria Municipal de Educação de São Paulo realiza parceria com o SEBRAE para promover projeto de Educação Empreendedora

Prefeitura distribui mais de 1 milhão de livros para o Programa Minha Biblioteca

1ª Mostra Estudantil de Arte Contemporânea é prorrogada até setembro

Agosto Dourado fortalece ações de aleitamento materno na Rede Municipal

SME abre inscrições para formação em deficiência visual e recursos de acessibilidade

Relacionadas

Secretaria Municipal de Educação realiza o lançamento do “Protocolo para Prevenção e Enfrentamento ao Racismo e à Xenofobia na Educação”

Mural gigante em homenagem a Rebeca Andrade é a nova atração do CEU Butantã

Prefeitura autoriza convocação de 213 novos professores para a Rede Municipal de Ensino

SME realiza II Fórum Ampliado do Grupo de Trabalho “Aprender e Ensinar nas Adolescências”

EMEI Machado de Assis inaugura redário para momentos de leitura e relaxamento