Participação social como método de governo | Secretaria Municipal de Educação

Representantes de Organizações da Sociedade Civil lotam auditórios da UNINOVE para discutir o novo Marco Regulatório

Publicado em: 02/06/2016 16h31 | Atualizado em: 04/12/2020

Cerca de 700 pessoas lotaram na tarde do último dia 11 de maio, os auditórios da faculdade UNINOVE, em São Paulo, para conversar sobre a Lei Federal 13.019/2014, também conhecida como “Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil”.

O encontro foi organizado pela Secretaria Municipal de Educação e pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.

Participaram dirigentes das organizações que, além de receberem orientações sobre como acessar a consulta pública, também ouviram explicações sobre a minuta do decreto que regulamentará a Lei aqui no Município de São Paulo.

No segundo momento do encontro, foi dada a palavra para que 15 dirigentes pudessem se manifestar e após esse período os componentes da mesa responderam sobre as questões que foram mencionadas.

O evento teve como objetivo dar continuidade ao processo de diálogo com as organizações e intensificar os esforços para a implementação da nova legislação de forma participativa.

Sobre a Lei e a Consulta Pública – A Lei Federal 13.019/2014, também conhecida como “Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil” trará novas regras para as parcerias entre as Organizações da Sociedade Civil e a Administração Pública em todas as esferas do Governo (Federal, Estadual e Municipal).

O objetivo da lei é tornar as parcerias mais efetivas, com transparência na aplicação do dinheiro.

Para regulamentar como o Município de São Paulo irá aplicar a Lei, será publicado um decreto.

A minuta desse decreto, ou seja, um documento ainda provisório está a disposição de todos os cidadãos e organizações até dia 20 de maio para apreciação e sugestões, por meio da consulta pública disponível no site

www.saopauloaberta.prefeitura.sp.gov.br

A nova lei entrará em vigor dia 27 de julho deste ano, prazo onde a administração deve sistematizar as contribuições advindas do processo de consulta pública para a publicação do Decreto Municipal e as demais providências necessárias.

Consulta Pública gestão democrática

Relacionadas

Notícias

Representantes de Organizações da Sociedade Civil lotam auditórios da UNINOVE para discutir o novo Marco Regulatório

Notícias Mais Recentes

Natação melhora a saúde e o bem-estar, e pode ser praticada gratuitamente nos CEUs

Dia do Jornalista: projeto ensina jovens a criarem conteúdos próprios e a combater notícias falsas

Mais de 10 mil estudantes da rede municipal participam de visita pedagógica ao Animália Park

SME abre inscrições para servidores interessados em integrar o Núcleo de Transparência Ativa e Controle Interno

Secretaria da Educação representa a cidade no 68º Congresso Estadual de Municípios

O que fazer no feriado? CEUs têm programação gratuita em todas as regiões de SP

Relacionadas

Equipes de COPED e DIPED fazem balanço dos trabalhos desenvolvidos

Confira a lista de inscritos para o Ensino Médio e Educação Profissional Técnica de Nível Médio

CEI Geraldo de Arruda Penteado promove ação do Leituraço 2016

Seminário “O que você sabe sobre a África” na DRE Jaçanã

SME convoca Diretores e Supervisores de Escola