Notícias
OSCs podem indicar candidatos como representante no CACS FUNDEB
Eleição acontecerá por meio digital, respeitando as demandas de isolamento social
Publicado em: 25/03/2021 10h40 | Atualizado em: 25/03/2021![Foto da fachada da Secretaria Municipal de Educação.](https://educacao.sme.prefeitura.sp.gov.br/wp-content/uploads/2019/12/Fachada-SME.jpg)
A Secretaria Municipal de Educação publicará em breve, Edital para Eleição de representantes das Organizações da Sociedade Civil, para comporem o Conselho de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS – FUNDEB.
Conforme a Lei municipal º 17.555, de 22 de março de 2021, para participação no Conselho as OSCs devem atender as seguintes condições:
· ser pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014;
· desenvolver atividades direcionadas ao Município de São Paulo;
· estar em funcionamento há, no mínimo, 1 (um) ano da data de publicação do edital;
· desenvolver atividades relacionadas à educação ou ao controle social dos gastos públicos;
· não figurar como beneficiária de recursos fiscalizados pelo CACS-FUNDEB ou como contratada pela Administração a título oneroso.
A publicação ocorrerá nos próximos dias e será divulgada através do Diário Oficial e do Portal de SME.
Notícias Mais Recentes
Secretaria Municipal de Educação
SME desenvolve plataforma que dá acesso às documentações da Educação Paulistana
Secretaria Municipal de Educação
CEU Casa Blanca abre inscrições para a 10ª edição do Festival de Dança
Alimentação Escolar
2ª edição do Acelerando Hortas vai selecionar e premiar 13 unidades educacionais com projetos de Hortas Escolares
Secretaria Municipal de Educação
Prefeitura assina acordo com a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas para ações de prevenção nas Escolas Municipais
Secretaria Municipal de Educação
Projeto participativo de arquitetura desenvolvido em parceria entre a EMEF Philó Gonçalves dos Santos e a FAU-USP recebe premiações
Secretaria Municipal de Educação
DREs divulgam classificação definitiva de candidatos a eventual contratação temporária
Relacionadas
![CEU Sapopemba - Programação de outubro de 2015](https://educacao.sme.prefeitura.sp.gov.br/wp-content/uploads/2019/05/2061_tb-1.jpg)
CEU Sapopemba – Programação de outubro de 2015
Publicado em: 07/10/2015 6h21 - em CEU e COCEU
![CEU São Rafael - Programação de outubro de 2015](https://educacao.sme.prefeitura.sp.gov.br/wp-content/uploads/2019/05/2060_tb-1.jpg)
CEU São Rafael – Programação de outubro de 2015
Publicado em: 07/10/2015 6h15 - em CEU e COCEU
![O uso da tecnologia e da linguagem midiática na Educação Infantil](https://educacao.sme.prefeitura.sp.gov.br/wp-content/uploads/2019/05/17185_tb.jpg)
O uso da tecnologia e da linguagem midiática na Educação Infantil
Publicado em: 27/08/2015 11h11 - em Educação Infantil
![Assembleia para eleição de novos conselheiros do CAE](https://educacao.sme.prefeitura.sp.gov.br/wp-content/uploads/2019/05/17114_tb.jpg)
Assembleia para eleição de novos conselheiros do Conselho de Alimentação Escolar
Publicado em: 04/08/2015 11h44 - em Conselho de alimentação escolar CAE
![Aula inaugural da UAB no CEU Parque Bristol](https://educacao.sme.prefeitura.sp.gov.br/wp-content/uploads/2019/05/15196_tb.jpg)
Aula inaugural da UAB no CEU Parque Bristol
Publicado em: 18/06/2015 5h07 - em CEU e COCEU