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Em março de 2013, a Prefeitura de São Paulo apresentou à população da cidade o Programa de Metas 2013-2016. Nesse contexto, foi estabelecida a “Meta 58 – Viabilizar a implementação das Leis Federais 10.639/2003 e 11.645/2008 que incluem no currículo oficial da rede de ensino a temática da História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”, elaborada, executada e monitorada pelas Secretarias Municipais de Educação, Cultura, Governo e Esporte, Lazer e Recreação, com a supervisão e monitoramento da Secretaria Municipal de Promoção de Igualdade Racial.

A Meta 58 está inserida no Objetivo 9 – “Promover uma cultura de cidadania e valorização da diversidade, reduzindo as manifestações de discriminação de todas as naturezas” dado o seu papel formativo, educativo e emancipatório na promoção da igualdade racial.

Na Secretaria Municipal de Educação (SME), a política foi impulsionada por meio do Núcleo de Educação Étnico-Racial (NEER), setor responsável, na Coordenadoria Pedagógica (COPED), por promover ações que viabilizem a implementação das Leis Federais 10.639/03 e 11.645/08 no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, em cumprimento à Meta 58 do Plano de Metas 2013-2016 da cidade de São Paulo.

As ações do NEER se dirigiram a todos os profissionais da Rede Municipal de Ensino, e nos Seminários, cursos (introdutórios e específicos) e encontros formativos de assessoria às unidades educacionais e DREs, o Núcleo tem subsidiado a implementação das leis, visando à consolidação, no município, de uma política pública de educação para as relações étnico-raciais, o que possibilitou o alcance e superação da meta ainda no ano de 2015.

Para demonstrar o percurso que levou a essa marca, foi elaborado um relatório pelas cinco secretarias envolvidas (Educação, Cultura, Esportes e Lazer Promoção da Igualdade Racial e Governo) e que traz de forma sistematizada as ações desencadeadas por cada uma dessas pastas para alcance dos objetivos propostos na Meta 58.

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