Notícias

Legislação Federal

Leis federais referentes à alimentação escolar

Publicado em: 01/09/2016 16h54 | Atualizado em: 30/11/2020

LEI N° 11.947, de 16 de Junho de 2009 – Dispõe sobre atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica e dá outras providências.

Portaria Interministerial MEC/MS n° 1.010, de 08 de maio de 2006 – Institui as diretrizes para a Promoção da Alimentação Saudável nas escolas de educação infantil, fundamental e nível médio das redes públicas e privadas, em âmbito nacional.

Resolução/CD/FNDE nº 38, de 16 de julho de 2009 – Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.

EMENDA CONSTITUCIONAL nº 64, de 4 de Fevereiro de 2010 – Altera o art. 6º da Constituição Federal, para incluir a alimentação como direito social.

RESOLUÇÃO/CD/FNDE n° 26, de 17 de Junho de 2013 – Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.

Nota Técnica n° 01/2014 – COSAN/CGPAE/DIRAE/FNDE – A Coordenação de Segurança Alimentar e Nutricional – COSAN do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE apresenta seu entendimento quanto à oferta de doces e preparações doces na Alimentação Escolar, com base em evidências científicas.

Lei nº 12.982/14 – Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para determinar o provimento de alimentação escolar adequada aos alunos portadores de estado ou de condição de saúde específica.

RESOLUÇÃO/CD/FNDE nº 4, de 2 de Abril de 2015 – Altera a redação dos artigos 25 a 32 da Resolução/CD/FNDE nº 26, de 17 de junho de 2013, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Lei nº 11.346, de 15 de Setembro de 2016 – Cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN com vistas em assegurar o direito humano à alimentação adequada e dá outras providências.

Notícias Mais Recentes

Secretaria Municipal de Educação

Equipes técnicas da SME estão trabalhando para reestebelecer o SGP

Secretaria Municipal de Educação

EMEI Borba Gato recebe o ator Pascoal da Conceição em celebração dos 90 anos dos Parques Infantis

Diretoria Regional de Educação Ipiranga

Classificação Final dos Inscritos para Exercício Transitório de Cargos Vagos e Disponíveis de Supervisor Escolar DRE Ipiranga / 2026

Secretaria Municipal de Educação

Emoção e reconhecimento marcam o Encerramento dos Programas Olimpíadas Estudantis e InterCEUs 2025

Secretaria Municipal de Educação

Rede Municipal mobiliza 8 mil estudantes em projetos literários com Academias Estudantis de Letras (AEL)

Secretaria Municipal de Educação

SME participa de evento que apresenta estudo sobre a importância do Projeto Guri

Relacionadas

Imagem com o fundo branco e o texto VII Educapenha

CEU Quinta do Sol recebe a 7ª edição do Educapenha

Publicado em: 30/09/2025 4h53 - em Diretoria Regional de Educação Penha

Fotografia de muitas pessoas adultas e crianças na celebração da EMEI Machado Assis em seus 50 Anos.

EMEI Machado de Assis celebra 50 anos de história e afeto com a comunidade da Vila Santa Catarina

Publicado em: 30/09/2025 9h00 - em Diretoria Regional de Educação Santo Amaro

Tamanho Site (10)

Concerto na Quebrada chega a 7 CEUs com programação gratuita até dezembro

Publicado em: 29/09/2025 8h00 - em Secretaria Municipal de Educação

Fotografia do joelho para baixo de pessoas caminhando para notícia sobre Setembro Amarelo.

EMEF Senador Lino de Mattos realiza projeto “Setembro Amarelo: Caminhada pela Vida” para conscientização sobre saúde mental

Publicado em: 26/09/2025 2h00 - em Diretoria Regional de Educação São Miguel

Fotografia de uma sala de aula com estudantes em suas classes e uniforme da PMSP ilustram curso sobre busca ativa escolar.

Inscrições abertas para o curso “Protocolo Integrado de Busca Ativa Escolar” voltado aos educadores

Publicado em: 26/09/2025 9h00 - em Secretaria Municipal de Educação

«<< 1 … 32 33 34 35 36 … 1.610 >>»

Prefeitura Municipal de São Paulo - Viaduto do Chá, 15 - Centro - CEP: 01002-020