Ir ao Conteúdo 1
Ir para menu principal 2
Ir para busca 3
Ir para rodapé 4
Acessibilidade 5

Notícias

Legislação Federal

Leis federais referentes à alimentação escolar

Publicado em: 01/09/2016 16h54 | Atualizado em: 30/11/2020

LEI N° 11.947, de 16 de Junho de 2009 – Dispõe sobre atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica e dá outras providências.

Portaria Interministerial MEC/MS n° 1.010, de 08 de maio de 2006 – Institui as diretrizes para a Promoção da Alimentação Saudável nas escolas de educação infantil, fundamental e nível médio das redes públicas e privadas, em âmbito nacional.

Resolução/CD/FNDE nº 38, de 16 de julho de 2009 – Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.

EMENDA CONSTITUCIONAL nº 64, de 4 de Fevereiro de 2010 – Altera o art. 6º da Constituição Federal, para incluir a alimentação como direito social.

RESOLUÇÃO/CD/FNDE n° 26, de 17 de Junho de 2013 – Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.

Nota Técnica n° 01/2014 – COSAN/CGPAE/DIRAE/FNDE – A Coordenação de Segurança Alimentar e Nutricional – COSAN do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE apresenta seu entendimento quanto à oferta de doces e preparações doces na Alimentação Escolar, com base em evidências científicas.

Lei nº 12.982/14 – Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para determinar o provimento de alimentação escolar adequada aos alunos portadores de estado ou de condição de saúde específica.

RESOLUÇÃO/CD/FNDE nº 4, de 2 de Abril de 2015 – Altera a redação dos artigos 25 a 32 da Resolução/CD/FNDE nº 26, de 17 de junho de 2013, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Lei nº 11.346, de 15 de Setembro de 2016 – Cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN com vistas em assegurar o direito humano à alimentação adequada e dá outras providências.

Notícias Mais Recentes

EMFORPEF

Linguagem Simples e inteligência artificial são tema de formação para servidores da SME

Secretaria Municipal de Educação

SME divulga classificação prévia para atuação como Analista de Informações, Cultura e Desporto Educação Física nos CEUs

Secretaria Municipal de Educação

SME publica Edital de Chamamento Público para ações de Educação em Direitos Humanos

Secretaria Municipal de Educação

"Intensivão" das Aprendizagens mobiliza escolas da Rede Municipal no dia 26 de setembro

Educação Infantil

Seminário Juntos pela Aprendizagem reúne educadores para fortalecer o pensamento matemático na Educação Infantil

EMFORPEF

"Papo de Rede" conecta profissionais da educação e compartilha experiências da Rede Municipal de Ensino

Relacionadas

SME republica edital de chamamento público para parceria com três escolas municipais

SME republica edital de chamamento público para parceria com três escolas municipais

Publicado em: 14/08/2026 1h07 - em Secretaria Municipal de Educação

Fotografia de vária pessoas em pé em um auditórrio.

Projeto Piloto de Gestão Documental inicia segunda fase com participação de 16 escolas

Publicado em: 14/08/2026 8h00 - em Diretoria Regional de Educação Butantã

Três mulheres aparecem sentadas em cadeira na frente de uma mesa marrom

SME recebe representantes do MJSP para fortalecer ações de prevenção nas escolas

Publicado em: 13/08/2026 6h08 - em Secretaria Municipal de Educação

Arte gráfica com fundo branco. Ao centro, em destaque, está o texto:

Prêmio Municipal de Educação em Direitos Humanos abre inscrições

Publicado em: 13/08/2026 6h00 - em Secretaria Municipal de Educação

Inscrições abertas para encontro sobre prevenção e proteção escolar

Inscrições abertas para encontro sobre prevenção e proteção escolar

Publicado em: 13/08/2026 4h18 - em Secretaria Municipal de Educação

«<< 1 … 14 15 16 17 18 … 1.702 >>»

Prefeitura Municipal de São Paulo - Viaduto do Chá, 15 - Centro - CEP: 01002-020