Notícias

Legislação Federal

Leis federais referentes à alimentação escolar

Publicado em: 01/09/2016 16h54 | Atualizado em: 30/11/2020

LEI N° 11.947, de 16 de Junho de 2009 – Dispõe sobre atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica e dá outras providências.

Portaria Interministerial MEC/MS n° 1.010, de 08 de maio de 2006 – Institui as diretrizes para a Promoção da Alimentação Saudável nas escolas de educação infantil, fundamental e nível médio das redes públicas e privadas, em âmbito nacional.

Resolução/CD/FNDE nº 38, de 16 de julho de 2009 – Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.

EMENDA CONSTITUCIONAL nº 64, de 4 de Fevereiro de 2010 – Altera o art. 6º da Constituição Federal, para incluir a alimentação como direito social.

RESOLUÇÃO/CD/FNDE n° 26, de 17 de Junho de 2013 – Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.

Nota Técnica n° 01/2014 – COSAN/CGPAE/DIRAE/FNDE – A Coordenação de Segurança Alimentar e Nutricional – COSAN do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE apresenta seu entendimento quanto à oferta de doces e preparações doces na Alimentação Escolar, com base em evidências científicas.

Lei nº 12.982/14 – Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para determinar o provimento de alimentação escolar adequada aos alunos portadores de estado ou de condição de saúde específica.

RESOLUÇÃO/CD/FNDE nº 4, de 2 de Abril de 2015 – Altera a redação dos artigos 25 a 32 da Resolução/CD/FNDE nº 26, de 17 de junho de 2013, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Lei nº 11.346, de 15 de Setembro de 2016 – Cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN com vistas em assegurar o direito humano à alimentação adequada e dá outras providências.

Notícias Mais Recentes

Secretaria Municipal de Educação

Mais de 600 jovens repórteres do programa Imprensa Jovem farão cobertura da 4ª Virada ODS

Secretaria Municipal de Educação

Cerca de 1.500 estudantes da rede municipal participam de evento sobre tecnologias

Secretaria Municipal de Educação

Secretaria abre rodada de diálogo com diretores convocados para formação

Secretaria Municipal de Educação

Entenda os critérios para a seleção das 25 escolas prioritárias

Secretaria Municipal de Educação

Secretaria lamenta conduta de sindicalistas em reunião

CEU e COCEU

Inscrições abertas para Analista de Educação Física

Relacionadas

Calendário 2016 para CEIs indiretas e conveniadas

Calendário 2016 para CEIs indiretas e conveniadas

Publicado em: 01/12/2015 11h23 - em Secretaria Municipal de Educação

12º Aniversário do CEU Parque São Carlos

12º Aniversário do CEU Parque São Carlos

Publicado em: 01/12/2015 11h14 - em Diretoria Regional de Educação São Miguel

Segundo encontro da Formação Arte e sabor

Segundo encontro da Formação Arte e sabor

Publicado em: 01/12/2015 9h08 - em Alimentação Escolar

CEU Uirapuru recebe a sambista Graça Braga

CEU Uirapuru recebe a sambista Graça Braga

Publicado em: 30/11/2015 5h49 - em Diretoria Regional de Educação Butantã

Cursos discutem a presença imigrante nas unidades educacionais

Cursos discutem a presença imigrante nas unidades educacionais

Publicado em: 30/11/2015 5h28 - em Étnico-Racial

«<< 1 … 1.468 1.469 1.470 1.471 1.472 … 1.523 >>»

Prefeitura Municipal de São Paulo - Viaduto do Chá, 15 - Centro - CEP: 01002-020