Notícias

Legislação Federal

Leis federais referentes à alimentação escolar

Publicado em: 01/09/2016 16h54 | Atualizado em: 30/11/2020

LEI N° 11.947, de 16 de Junho de 2009 – Dispõe sobre atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica e dá outras providências.

Portaria Interministerial MEC/MS n° 1.010, de 08 de maio de 2006 – Institui as diretrizes para a Promoção da Alimentação Saudável nas escolas de educação infantil, fundamental e nível médio das redes públicas e privadas, em âmbito nacional.

Resolução/CD/FNDE nº 38, de 16 de julho de 2009 – Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.

EMENDA CONSTITUCIONAL nº 64, de 4 de Fevereiro de 2010 – Altera o art. 6º da Constituição Federal, para incluir a alimentação como direito social.

RESOLUÇÃO/CD/FNDE n° 26, de 17 de Junho de 2013 – Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.

Nota Técnica n° 01/2014 – COSAN/CGPAE/DIRAE/FNDE – A Coordenação de Segurança Alimentar e Nutricional – COSAN do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE apresenta seu entendimento quanto à oferta de doces e preparações doces na Alimentação Escolar, com base em evidências científicas.

Lei nº 12.982/14 – Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para determinar o provimento de alimentação escolar adequada aos alunos portadores de estado ou de condição de saúde específica.

RESOLUÇÃO/CD/FNDE nº 4, de 2 de Abril de 2015 – Altera a redação dos artigos 25 a 32 da Resolução/CD/FNDE nº 26, de 17 de junho de 2013, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Lei nº 11.346, de 15 de Setembro de 2016 – Cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN com vistas em assegurar o direito humano à alimentação adequada e dá outras providências.

Notícias Mais Recentes

Secretaria Municipal de Educação

Mais espaço de notícias, vídeos e integração com redes sociais no site da SME

Diretoria Regional de Educação Itaquera

SME organiza ações para o junho migrante em escolas

Secretaria Municipal de Educação

Gabinete Integrado de Proteção Escolar fortalece a segurança e o bem-estar nas escolas da Rede Municipal

Secretaria Municipal de Educação

Crianças do CEI Maria Beatriz Nascimento visita a Arena Corinthians

Diretoria Regional de Educação Butantã

SME divulga classificação para Analista de Educação Física dos CEUs

Diretoria Regional de Educação Freguesia/Brasilândia

CEUs recebem Festival Paralímpico com o apoio do Comitê Paralímpico

Relacionadas

Princípios e Diretrizes Pedagógicas da Educação Integral em Tempo Integral

Princípios e Diretrizes Pedagógicas da Educação Integral em Tempo Integral

Publicado em: 18/12/2015 3h27 - em Diretoria Regional de Educação Butantã

Conheça a trajetória do pensamento sobre a Educação Integral no Brasil e na cidade de São Paulo

Conheça a trajetória do pensamento sobre a Educação Integral no Brasil e na cidade de São Paulo

Publicado em: 18/12/2015 3h19 - em Diretoria Regional de Educação Butantã

Mapeamento das Experiências de Educação Integral em Tempo Integral na RME

Mapeamento das Experiências de Educação Integral em Tempo Integral na RME

Publicado em: 18/12/2015 3h16 - em Diretoria Regional de Educação Butantã

Compromisso com uma educação pública de qualidade social para todos e todas

Compromisso com uma educação pública de qualidade social para todos e todas

Publicado em: 18/12/2015 3h12 - em Diretoria Regional de Educação Butantã

Arte e emoção marcam comemoração dos 10 anos da Imprensa Jovem

Arte e emoção marcam comemoração dos 10 anos da Imprensa Jovem

Publicado em: 18/12/2015 2h37 - em Programas e Projetos

«<< 1 … 1.453 1.454 1.455 1.456 1.457 … 1.527 >>»

Prefeitura Municipal de São Paulo - Viaduto do Chá, 15 - Centro - CEP: 01002-020