Notícias

Legislação Federal

Leis federais referentes à alimentação escolar

Publicado em: 01/09/2016 16h54 | Atualizado em: 30/11/2020

LEI N° 11.947, de 16 de Junho de 2009 – Dispõe sobre atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica e dá outras providências.

Portaria Interministerial MEC/MS n° 1.010, de 08 de maio de 2006 – Institui as diretrizes para a Promoção da Alimentação Saudável nas escolas de educação infantil, fundamental e nível médio das redes públicas e privadas, em âmbito nacional.

Resolução/CD/FNDE nº 38, de 16 de julho de 2009 – Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.

EMENDA CONSTITUCIONAL nº 64, de 4 de Fevereiro de 2010 – Altera o art. 6º da Constituição Federal, para incluir a alimentação como direito social.

RESOLUÇÃO/CD/FNDE n° 26, de 17 de Junho de 2013 – Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.

Nota Técnica n° 01/2014 – COSAN/CGPAE/DIRAE/FNDE – A Coordenação de Segurança Alimentar e Nutricional – COSAN do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE apresenta seu entendimento quanto à oferta de doces e preparações doces na Alimentação Escolar, com base em evidências científicas.

Lei nº 12.982/14 – Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para determinar o provimento de alimentação escolar adequada aos alunos portadores de estado ou de condição de saúde específica.

RESOLUÇÃO/CD/FNDE nº 4, de 2 de Abril de 2015 – Altera a redação dos artigos 25 a 32 da Resolução/CD/FNDE nº 26, de 17 de junho de 2013, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Lei nº 11.346, de 15 de Setembro de 2016 – Cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN com vistas em assegurar o direito humano à alimentação adequada e dá outras providências.

Notícias Mais Recentes

Secretaria Municipal de Educação

Curso promove diálogo entre escola e Museu Judaico para fortalecer práticas antirracistas

Secretaria Municipal de Educação

Secretaria Municipal de Educação participa da 4ª Virada ODS

Secretaria Municipal de Educação

Conheça o Programa de Desenvolvimento Profissional de Gestores Escolares

Secretaria Municipal de Educação

Secretaria cumpre rodada de reunião com cada um dos 25 diretores

Secretaria Municipal de Educação

Mais de 600 jovens repórteres do programa Imprensa Jovem farão cobertura da 4ª Virada ODS

Secretaria Municipal de Educação

Cerca de 1.500 estudantes da rede municipal participam de evento sobre tecnologias

Relacionadas

Serviços Educação Especial

Serviços Educação Especial

Publicado em: 08/04/2016 5h25 - em Educação Especial

O Papel do Coordenador Pedagógico e suas Responsabilidades de Intervenção no Ensino Fundamental

O Papel do Coordenador Pedagógico e suas Responsabilidades de Intervenção no Ensino Fundamental

Publicado em: 08/04/2016 5h12 - em Diretoria Regional de Educação Capela do Socorro

Capacitação de Professores para o Rugby

Capacitação de Professores para o Rugby

Publicado em: 08/04/2016 4h47 - em CEU e COCEU

CEU Jambeiro participa de Pacto da Educação Brasileira contra o Zika

CEU Jambeiro participa de Pacto da Educação Brasileira contra o Zika

Publicado em: 08/04/2016 3h59 - em CEU e COCEU

Plateia SME - edição de 18 de abril

Plateia SME – edição de 8 de abril

Publicado em: 08/04/2016 3h06 - em CEU e COCEU

«<< 1 … 1.345 1.346 1.347 1.348 1.349 … 1.524 >>»

Prefeitura Municipal de São Paulo - Viaduto do Chá, 15 - Centro - CEP: 01002-020