Notícias

Legislação Federal

Leis federais referentes à alimentação escolar

Publicado em: 01/09/2016 16h54 | Atualizado em: 30/11/2020

LEI N° 11.947, de 16 de Junho de 2009 – Dispõe sobre atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica e dá outras providências.

Portaria Interministerial MEC/MS n° 1.010, de 08 de maio de 2006 – Institui as diretrizes para a Promoção da Alimentação Saudável nas escolas de educação infantil, fundamental e nível médio das redes públicas e privadas, em âmbito nacional.

Resolução/CD/FNDE nº 38, de 16 de julho de 2009 – Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.

EMENDA CONSTITUCIONAL nº 64, de 4 de Fevereiro de 2010 – Altera o art. 6º da Constituição Federal, para incluir a alimentação como direito social.

RESOLUÇÃO/CD/FNDE n° 26, de 17 de Junho de 2013 – Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.

Nota Técnica n° 01/2014 – COSAN/CGPAE/DIRAE/FNDE – A Coordenação de Segurança Alimentar e Nutricional – COSAN do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE apresenta seu entendimento quanto à oferta de doces e preparações doces na Alimentação Escolar, com base em evidências científicas.

Lei nº 12.982/14 – Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para determinar o provimento de alimentação escolar adequada aos alunos portadores de estado ou de condição de saúde específica.

RESOLUÇÃO/CD/FNDE nº 4, de 2 de Abril de 2015 – Altera a redação dos artigos 25 a 32 da Resolução/CD/FNDE nº 26, de 17 de junho de 2013, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Lei nº 11.346, de 15 de Setembro de 2016 – Cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN com vistas em assegurar o direito humano à alimentação adequada e dá outras providências.

Notícias Mais Recentes

Secretaria Municipal de Educação

Bolsas de estudos do Governo do Japão para professores da Rede Municipal

Secretaria Municipal de Educação

Escolas da Rede Municipal iniciam processo eleitoral para os Grêmios Estudantis

Diretoria Regional de Educação São Miguel

CEU Vila Curuçá recebe escritora Heloisa Schurmann em bate-papo sobre preservação dos oceanos

Secretaria Municipal de Educação

Planejamento Estratégico mobiliza a Rede Municipal na construção coletiva de metas e estratégias

Secretaria Municipal de Educação

Alimentação escolar garante segurança alimentar para mais de 1 milhão de estudantes da Rede Municipal de São Paulo

Educação Especial

Mais de 3 mil profissionais participam de formação para apoiar o público da Educação Especial

Relacionadas

Banheiro organizado com detalhes em pedras e pias coloridas

Secretaria Municipal de Educação divulga novos critérios para pagamento do Programa de Transferência de Recursos Financeiros (PTRF)

Publicado em: 21/02/2025 12h19 - em Secretaria Municipal de Educação

Fotografia de público na Formação Codae

SME promove formação sobre Aleitamento Materno para Nutricionistas

Publicado em: 20/02/2025 6h38 - em Alimentação Escolar

Estudante Em Sala De Aula

Estudantes da rede municipal de ensino melhoram em Português e Matemática no Saresp

Publicado em: 19/02/2025 3h44 - em Secretaria Municipal de Educação

Fotografia do filme Ainda Estou Aqui

“Ainda Estou Aqui” terá exibição gratuita em 25 CEUs da cidade

Publicado em: 19/02/2025 12h29 - em Secretaria Municipal de Educação

fotografia mostra parte de um rosto feminino com foco na boca em movimento de fala

Curso de saúde vocal para professores está com inscrições abertas

Publicado em: 18/02/2025 3h00 - em Saúde Escolar

«<< 1 … 126 127 128 129 130 … 1.625 >>»

Prefeitura Municipal de São Paulo - Viaduto do Chá, 15 - Centro - CEP: 01002-020