Notícias

Legislação Federal

Leis federais referentes à alimentação escolar

Publicado em: 01/09/2016 16h54 | Atualizado em: 30/11/2020

LEI N° 11.947, de 16 de Junho de 2009 – Dispõe sobre atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica e dá outras providências.

Portaria Interministerial MEC/MS n° 1.010, de 08 de maio de 2006 – Institui as diretrizes para a Promoção da Alimentação Saudável nas escolas de educação infantil, fundamental e nível médio das redes públicas e privadas, em âmbito nacional.

Resolução/CD/FNDE nº 38, de 16 de julho de 2009 – Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.

EMENDA CONSTITUCIONAL nº 64, de 4 de Fevereiro de 2010 – Altera o art. 6º da Constituição Federal, para incluir a alimentação como direito social.

RESOLUÇÃO/CD/FNDE n° 26, de 17 de Junho de 2013 – Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.

Nota Técnica n° 01/2014 – COSAN/CGPAE/DIRAE/FNDE – A Coordenação de Segurança Alimentar e Nutricional – COSAN do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE apresenta seu entendimento quanto à oferta de doces e preparações doces na Alimentação Escolar, com base em evidências científicas.

Lei nº 12.982/14 – Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para determinar o provimento de alimentação escolar adequada aos alunos portadores de estado ou de condição de saúde específica.

RESOLUÇÃO/CD/FNDE nº 4, de 2 de Abril de 2015 – Altera a redação dos artigos 25 a 32 da Resolução/CD/FNDE nº 26, de 17 de junho de 2013, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Lei nº 11.346, de 15 de Setembro de 2016 – Cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN com vistas em assegurar o direito humano à alimentação adequada e dá outras providências.

Notícias Mais Recentes

Secretaria Municipal de Educação

SME abre vaga de STE para o Gabinete Integrado de Proteção Escolar (GIPE)

Diretoria Regional de Educação Capela do Socorro

Rede Municipal da capital paulista ganha novo CEU Padre Chicão em dia que marca à volta as aulas

Secretaria Municipal de Educação

Atualização do Currículo da Cidade: SME iniciará processo de consulta com os professores

Secretaria Municipal de Educação

Imprensa Jovem representa a educação paulistana em encontro internacional sobre alfabetização midiática

Diretoria Regional de Educação Campo Limpo

Talento do xadrez desponta no CEU EMEF Vila do Sol

Secretaria Municipal de Educação

Escola Municipal de Formação dos Profissionais do Futuro (EMFORPEF) abre inscrição para vaga de Serviço Técnico Educacional (STE)

Relacionadas

SME promove VI Grande Encontro das Comissões de Mediação de Conflitos

Publicado em: 22/05/2025 12h29 - em Secretaria Municipal de Educação

Fotografia panorâmica da plenária da Câmara Municipal de São Paulo com os jovens vereadores ocupando suas cadeiras.

Estudantes podem ser vereadores jovens por um dia na Câmara Municipal de São Paulo

Publicado em: 22/05/2025 12h14 - em Secretaria Municipal de Educação

Fotografia de uma mão segurando um lápis sobre uma folha de respostas.

Inscrições abertas para o Vestibulinho das ETECs com 1.430 vagas em 31 CEUs da capital

Publicado em: 22/05/2025 12h12 - em Secretaria Municipal de Educação

Prevenção à Incêndios No Cei Jardim Julieta

Rede Municipal de Ensino da capital paulista atinge a marca de 80% de evolução na proteção contra incêndios

Publicado em: 22/05/2025 11h39 - em Diretoria Regional de Educação Butantã

fotografia de professora de educação infantil

Prefeitura de São Paulo prorroga concursos públicos da Secretaria Municipal de Educação

Publicado em: 21/05/2025 9h16 - em Secretaria Municipal de Educação

«<< 1 … 102 103 104 105 106 … 1.622 >>»

Prefeitura Municipal de São Paulo - Viaduto do Chá, 15 - Centro - CEP: 01002-020