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Encontro com o Grupo de Conselhos de Educação dos Municípios da Região Metropolitana

Debate sobre o corte etário para matrícula inicial no Ensino Fundamental contou com a presença do Prof. Francisco Aparecido Cordão

Na sessão do dia 21 de junho, foi realizado mais um encontro com o Grupo de Conselhos de Educação dos Municípios da Região Metropolitana. Constituído em 2017, o Grupo tem o objetivo de promover o fortalecimento do regime de colaboração entre os sistemas e a troca de experiências para o enriquecimento da atuação de seus Conselheiros.

Foi pauta do encontro a questão, em julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF), do corte etário para matrícula inicial no Ensino Fundamental, registrando-se, até agora, 4 votos favoráveis e 4 contrários à posição do Conselho Nacional de Educação (CNE). Com um pedido de vista, o julgamento foi suspenso, devendo ser retomado proximamente.

O encontro contou com a presença do educador Prof. Francisco Aparecido Cordão, que há tempos se dedica à questão, atuando nisso de forma efetiva, desde quando membro da Câmara de Educação Básica (CEB) do CNE. Manifestou-se contrário à matrícula precoce no Ensino Fundamental de crianças com menos de 6 anos, justificando que isso rouba parte de sua infância. Apresentou argumentos técnico-pedagógicos e jurídicos para manutenção do corte de idade de 6 anos completados até 31/03 do ano de matrícula, conforme norma do CNE.

“Houve produtivos debates, tendo sido excelente e oportuna a apresentação do educador Prof. Cordão, a qual possibilitou a todos maior reflexão sobre o tema”, observou Sueli Mondini, presidente do CME .