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Educação anuncia ações para acompanhar atendimento prestado pela Rede Parceira

Visando melhor atendimento e maior controle Secretário de Educação anuncia pacote para creches conveniadas

Com mais de 50 mil vagas criadas nos últimos anos a Secretaria Municipal de Educação atende 335,8 mil crianças matriculadas nos Centros de Educação Infantil. Com a celebração de parcerias e a construção de novas unidades, a Prefeitura de São Paulo vem aumentando o atendimento as crianças na faixa etária de 0 a 3 anos. Para garantir o melhor atendimento nas creches mantidas pelas entidades parceiras a Prefeitura está anunciando medidas que aumentam o poder de fiscalização.

Entre as medidas estão à informatização da prestação de contas das entidades, exigência de criação de conselho de escola com a participação dos pais em todas as unidades e a certificação de todas as entidades em parceria com a Fundação Maria Cecília Souto Vidigal. Além disso, um canal de monitoramento da qualidade dos CEIs será criado no SP156, com o objetivo de aumentar as possibilidades de apontamentos e denuncias pelos responsáveis de alunos.

Todas as medidas serão implantadas para garantir a participação dos pais na supervisão do atendimento de organizações parceiras e aumentar a transparência do uso de recursos públicos. “Vamos exigir máxima transparência em todas as parcerias assinadas com a Secretaria Municipal de Educação. Aquelas entidades que não cumprirem as determinações poderão ter seu contrato rescindido. Estamos zelando pela educação das nossas crianças e o dinheiro público”, comenta o secretário Bruno Caetano.

Acompanhamento de Parcerias

Além das medidas informadas hoje, a Pasta implementou em agosto a exigência para que todas os CEIs mantidos por parceiras tenham a visita mensal de uma nutricionista que irá, juntamente com os supervisores de ensino, reforçar a fiscalização das unidades.

Outra medida administrativa da Pasta foi, em conjunto com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, assinar um termo de cooperação para promover a resolução extrajudicial de conflitos de crianças que aguardam vaga para os Centros de Educação Infantil do Município.

A cidade de São Paulo já vinha trabalhando essa questão através de um comitê formado pelo Poder Judiciário de São Paulo, Ministério Público, Defensoria Pública e Sociedade Civil, que juntos reduziram em 55,6% o número de crianças atendidas após ação judicial, passando assim de 18,6 mil em 2017, para 8,2 mil em 2018. A intenção com mais essa ação é reduzir ao máximo a chamada “fila paralela”.