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Confira as Portarias para o desenvolvimento de Projetos Educacionais na Rede Municipal de Ensino de São Paulo

Ação visa auxiliar professores da Rede Municipal na elaboração de projetos a serem desenvolvidos nas unidades escolares com os estudantes

Publicado em: 13/02/2020 17h43 | Atualizado em: 01/10/2021
Imagem com ilustração de um professor e ao fundo uma escola com a frase "Pensando em Elaborar um projeto na escola? Confira as principais portarias que orientam as atividades."

Com intuito de auxiliar os professores da Rede Municipal de Ensino na elaboração de projetos a serem desenvolvidos nas unidades escolares com os estudantes, a Secretaria Municipal de Educação (SME) indica as portarias gerais e específicas que orientam as etapas de desenvolvimento da proposta pedagógica a ser elaborada para apreciação da equipe escolar.

Membros da unidade que formam o Conselho Escolar analisam o projeto escrito pelo professor de acordo com os moldes da portaria referente ao tema que pretende desenvolver. A iniciativa precisa ser homologada pela supervisão escolar para ter início na unidade educacional.

Os projetos acontecem no período de extensão da jornada escolar dos estudantes, onde os professores podem escolher os dias e horários em que serão desenvolvidas as atividades.

As atividades do projeto desenvolvidas fora do horário de aula do professor são remuneradas com Jornada Especial de Hora Aula Excedente (JEX), atividade com os estudantes, e  Jornada Especial Hora-Trabalho Excedente (TEX), um momento destinado para o professor planejar suas ações e organizar atividades, sem os estudantes.

Outro benefício ao desenvolver um projeto na escola é a possibilidade de gerar pontuação para evolução funcional do servidor de acordo com o número de horas apresentadas no projeto. É necessário que o professor leia atentamente a portaria referente ao projeto que pretende desenvolver, pois cada uma apresenta regulamentações e formas específicas de funcionamento.

Anualmente, no mês de novembro, todos os projetos passam por uma avaliação dos membros que compõem o Conselho Escolar da unidade, esse processo é chamado de referendo, onde o professor responsável pelas atividades tem a oportunidade de dialogar com a comunidade, expondo as principais etapas e resultados alcançados com estudantes.  Para ter continuidade no ano posterior, o projeto necessita ser aprovado, pelo Conselho Escolar.

Acesse, abaixo, algumas das principais portarias de projetos da Secretaria Municipal de Educação (SME):

Instrução normativa SME nº 21 de 19 de agosto de 2019  – reorienta o Programa “São Paulo Integral – SPI” nas Escolas Municipais de Educação Infantil – EMEIs, Escolas Municipais de Ensino Fundamental – EMEFs, Escolas Municipais de Ensino Fundamental e Médio – EMEFMs, Escolas Municipais de Educação Bilíngue para Surdos – EMEBSs e nos Centros Educacionais Unificados – CEUs da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.

Portaria nº 5.930, de 14 de outubro de 2013 – Programa de Reorganização Curricular e Administrativa, Ampliação e Fortalecimento da Rede Municipal de Ensino de São Paulo – Mais Educação São Paulo.

Portaria 7.240 de 21 de outubro de 2016  – Institui o Programa “Jogos de Tabuleiro”, nas Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEIs), Escolas Municipais de Ensino Fundamental (EMEFs), Escolas Municipais de Educação Bilíngue para Surdos (EMEBSs), Escolas Municipais de Ensino Fundamental e Médio (EMEFMs), Centros Integrados de Educação de Jovens e Adultos (CIEJAs) e Centros Educacionais Unificados (CEUs), da Rede Municipal de Ensino.

Portaria 4.359, de 1 de agosto de 2014 – Institui o Projeto AdoLêSer nas Salas de Leitura das Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino, integrando o Programa Mais Educação São Paulo e dá outras providências.

Portaria 8.699, de 30 de dezembro de 2016  – Institui o Programa Robótica Criativa nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental (EMEFs), nas Escolas de Ensino Fundamental e Médio (EMEFMs), nas Escolas Municipais de Educação Bilíngue para Surdos (EMEBSs) e nos Centros Integrados de Educação de Jovens e Adultos (CIEJAs), e dá outras providências.

Portaria 1.997, de 19 de março de 2009 – Institui o Programa Aluno-Monitor nas Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino.

Portaria 7.991, de 13 de dezembro de 2016  – Normas Complementares e Procedimentos para a Implantação do Programa Imprensa Jovem.

Portaria 5.792, de 14 de dezembro de 2009  – Define normas e procedimentos para a implementação do Programa nas Ondas do Rádio, nas Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEIs), Escolas Municipais de Ensino Fundamental – (EMEFs), Centros Integrados de Educação de Jovens e Adultos (CIEJAs), Escolas Municipais de Educação Especial (EMEEs), Escolas Municipais de Ensino Fundamental e Médio – (EMEFMs), e dá outras providências.

Portaria 5.296, de 14 de agosto de 2015  – Institui o Projeto Academia Estudantil de Letras nas Unidades Educacionais que mantêm o Ensino Fundamental e o Ensino Médio da Rede Municipal de Ensino, define normas e procedimentos para a sua implementação.

Portaria 2.419, de 15 de abril de 2009  – Institui o Programa Incentivo ao Esporte Escolar nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental (EMEFs) e de Ensino Fundamental e Médio (EMEFMs) da Rede Municipal de Ensino.

Portaria 5.877, de 7 de outubro de 2014 – Projetos de Línguas Estrangeiras nas Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino e estabelece critérios e procedimentos para o seu desenvolvimento.

Instrução Normativa SME nº 32, de 31 de outubro 2019  – Dispõe sobre a reorganização do Projeto de Apoio Pedagógico – Recuperação de Aprendizagens, sobre a função de Professor de Apoio Pedagógico – PAP.

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