Gabinete da Secretaria Municipal de Educação
Conforme o Decreto 59.660 o Gabinete do Secretário (Gab/SME) é integrado pelas seguintes unidades que prestam assistência direta ao Secretário:
Realiza o planejamento, a coordenação, a implementação e a avalição de políticas e ações de comunicação para informar às unidades da Secretaria Municipal de Educação (SME), à sociedade e aos meios de comunicação sobre políticas públicas, fatos e informações relativas à Educação Municipal.
Entre suas atribuições estão:
- Divulgar programas e ações da SME;
- Acompanhar e analisar matérias de veículos de comunicação social relacionadas a ações e resultados da SME ou de seus servidores, assessorando-os no relacionamento com esses veículos;
- Padronizar e gerenciar o sítio eletrônico e os perfis institucionais nas redes sociais da SME, definindo diretrizes, normas e padrões para inserção de conteúdos, de acordo com as normas vigentes;
- Orientar e subsidiar as unidades da SME acerca da utilização de materiais gráficos e de comunicação visual, em conjunto com o Centro de Multimeios da Coordenadoria Pedagógica (COPED);
- Revisar a redação e conferir o conteúdo das respostas a solicitações de informação para atendimento à da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e legislação municipal sobre o tema, após encaminhamento inicial do Núcleo de Transparência Ativa e Controle Interno – NUTAC;
- Subsidiar a elaboração de conteúdo dos instrumentos da política municipal de atendimento ao cidadão no âmbito da SME;
- Dar encaminhamento, nos termos da política municipal de atendimento ao cidadão, a solicitações de informações sobre serviços provenientes do sítio eletrônico e perfis institucionais nas redes sociais mantidos pela Assessoria de Comunicação.
Realiza atividades de consultoria e assessoramento jurídico interno. Presta assessoria jurídica as unidades da Secretaria Municipal de Educação (SME) na elaboração de propostas de atos normativos, nos processos de licitação e nas contratações, bem como analisa juridicamente minutas de editais, contratos, convênios e parcerias em geral. Também fornece informações para subsidiar a defesa da Prefeitura em juízo, obtendo os elementos necessários das demais unidades da Secretaria.
Solicita e acompanha, perante as unidades internas, a elaboração de pareceres sobre proposições legislativas. Articula com as instâncias competentes e demais Secretarias as questões relacionadas às proposições legislativas de interesse da Secretaria Municipal de Educação (SME). Presta assistência ao Secretário Municipal de Educação em sua representação política e legislativa e coordena as relações com a Câmara Municipal de São Paulo.
Também monitora o atendimento de requerimentos de informações, indicações, consultas e outras solicitações formuladas pelos membros da Câmara Municipal de São Paulo. Além de identificar, analisar e acompanhar as proposições em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo de interesse da SME. Acompanha e mantêm atualizados dados sobre o andamento da execução orçamentária e financeira dos recursos referentes às emendas de parlamentares.
Fornece suporte ao Gabinete do Secretário no âmbito administrativo e organizacional, especialmente, no que se refere a receber, distribuir e acompanhar a tramitação de documentos.
Responsável pela gestão e fomento das ações de Transparência Ativa (dados abertos e ferramentas de transparência) e Passiva (atendimento a pedidos de acesso à informação) da Secretaria Municipal de Educação -SME, além de coordenar a implementação e operação do Processo Eletrônico – SEI e as ações relacionadas à Política Municipal de Atendimento ao Cidadão no âmbito da SME. Também sob sua coordenação encontra-se o Pátio Digital, Estratégia de Transformação Digital e Governo Aberto da Secretaria que visa promover soluções a questões cotidianas de administração da Educação municipal, por meio da colaboração entre governo e sociedade, do fomento à transparência, pesquisa e participação social, com a incorporação de inovações tecnológicas e de gestão.