Educação Especial

A Política Paulistana de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, instituída pelo Decreto nº 57.379/2016 e regulamentada atualmente pela Instrução Normativa SME nº 14/2025, organiza os serviços e apoios educacionais voltados aos estudantes público da Educação Especial na Rede Municipal de Ensino de São Paulo. A seguir, estão descritos os principais serviços diretamente vinculados à oferta do Atendimento Educacional Especializado (AEE) e os serviços de apoio que contribuem para a eliminação de barreiras à participação e aprendizagem.

Serviços de Educação Especial

São serviços institucionalizados pela SME para a organização e a oferta do AEE aos estudantes com deficiência, com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e com Altas Habilidades ou Superdotação, conforme definido no Art. 2º da Portaria SME nº 8.764/2016 e reafirmado pela IN SME nº 14/2025.

• Centro de Formação e Acompanhamento à Inclusão – CEFAI

Serviço técnico-pedagógico da Diretoria Regional de Educação, responsável por coordenar as ações da Política Paulistana de Educação Especial no território. Composto por um coordenador e Professores de Apoio e Acompanhamento à Inclusão (PAAIs), o CEFAI realiza formações, orientações e acompanhamentos às unidades educacionais, promovendo práticas pedagógicas acessíveis. Os PAAIs atuam de forma itinerante, indo às escolas para apoiar o planejamento, a implementação do Atendimento Educacional Especializado (AEE) e a eliminação de barreiras à participação dos estudantes do público da Educação Especial. Quando necessário, o CEFAI também organiza o AEE na forma itinerante, assegurando esse atendimento em unidades sem Sala de Recursos Multifuncionais. Para saber mais sobre como acessar esse serviço, consulte a Carta de Serviços da Prefeitura, disponível no Portal SP 156 (Solicitar acompanhamento para inclusão de estudantes).

• Salas de Recursos Multifuncionais – SRM

Ambiente pedagógico especializado, vinculado às unidades educacionais, que oferece o AEE em caráter complementar ou suplementar, no contraturno escolar, para o público elegível da Educação Especial mediante encaminhamento após avaliação pedagógica / Estudo de Caso. Para saber mais sobre como acessar esse serviço, consulte a Carta de Serviços da Prefeitura, disponível no Portal SP 156  (ir para Apoio à aprendizagem)
🔗 [Lista de SRMs]

• Professores de Atendimento Educacional Especializado – PAEE

Profissionais da rede com formação na área da Educação Especial que atuam nas SRMs ou no AEE Colaborativo, identificando barreiras à aprendizagem e implementando estratégias pedagógicas acessíveis, recursos de tecnologia assistiva e mediações que assegurem a participação dos estudantes do público da Educação Especial no contexto educacional.

• Instituições Conveniadas de Educação Especial

Parceria com Organizações da Sociedade Civil para oferta, em caráter complementar ou suplementar, dos serviços:

• CAEE (Centro de Atendimento Educacional Especializado)
• EEE (Escola de Educação Especial)
• AEC (Atividade de Enriquecimento Curricular)
• IMT (Iniciação ao Mundo do Trabalho)
  🔗 [Lista de instituições conveniadas – versão atualizada]

• Educação Bilíngue para Surdos

São Unidades Educacionais da Prefeitura que atendem desde a Educação Infantil, a Educação de Jovens e Adultos e o Ensino Médio. Na Rede Municipal de Ensino de São Paulo, existem seis unidades de Educação Bilíngue para Surdos (EMEBS) e duas Unidades Polo de Educação Bilíngue.

Nestes espaços, a Língua Brasileira de Sinais (Libras) é a primeira língua. Oferecem aos surdos, surdos com outras deficiências associadas a surdez e surdoscegos, condições para que tenham acesso a todo o currículo de forma adequada e possam se desenvolver plenamente.

 🔗 [Endereço das EMEBS e Unidades Pólo]

Serviços de Apoio à Educação Especial

Apoios educacionais, humanos e técnicos que colaboram com o trabalho dos professores e unidades educacionais na construção de práticas acessíveis, como previsto na IN SME nº 14/2025.

• Projeto Rede

Composto por três eixos de profissionais articulados à SME e DREs:

• Auxiliares de Vida Escolar (AVE): prestam apoio em alimentação, higiene e locomoção, além de comunicação e interação, para estudantes com deficiência e TEA sem autonomia funcional.
  🔗 [Solicitar AVE no portal SP156]
• Supervisores Técnicos (fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais): desenvolvem ações como orientação aos Auxiliares de Vida Escolar (AVEs) e à equipe escolar, além da análise de recursos de acessibilidade física e postural para estudantes elegíveis.
• Núcleo Multidisciplinar (psicólogos, fonoaudiólogos, assistentes sociais): desenvolvem ações como orientação aos Auxiliares de Vida Escolar (AVEs), orientação à equipe escolar, acolhimento às famílias, orientação parental e articulação com a equipe de saúde do estudante, fortalecendo o atendimento intersetorial e a eliminação de barreiras.

• Programa “Aprender Sem Limite”

Disponibiliza estagiários para atuar com os professores das salas comuns em escolas com estudantes do público da Educação Especial, mediante avaliação da necessidade do serviço pela DRE, DIPED e CEFAI.