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Transporte Escolar Gratuito – TEG

O Transporte Escolar Gratuito (TEG) é um programa que procura garantir o acesso e a permanência na escola às crianças entre 4 e 12 anos de idade, matriculadas na Rede Municipal de Ensino, obedecendo critérios de atendimento estabelecidos na legislação específica, como as situações para as quais não foi possível disponibilizar uma vaga em uma unidade até 2 km de casa. Ele atende também estudantes com deficiência ou doenças crônicas em que há indicação médica de necessidade de transporte para ir e voltar da escola, mesmo que morem a uma distância menor.

Essa distância entre a casa e a escola é calculada automaticamente pelo sistema Escola Online (EOL), a partir dos dados da matrícula, considerando a rota a pé. Se no percurso entre residência/Unidade de matrícula existir uma barreira física, identificada e reconhecida por comissão específica, que represente um risco para integridade física para a criança, sem que exista uma rota alternativa para o estudante – como avenidas de tráfego intenso sem semáforo ou faixa de pedestre – o estudante também poderá ser incluso no Programa, ainda que more a menos de 2 km quilômetros da escola. (veja relação das barreiras físicas)

Se a família recusar a vaga em uma escola próxima (até 2km) e optar por permanecer numa mais distante, a criança não terá direito ao TEG.

O passo a passo para solicitar o transporte escolar, alterar o endereço cadastrado ou reportar alguma falha na prestação do serviço está detalhado na Carta de Serviços da Prefeitura, disponível no Portal SP 156:

O vídeo apresenta mais detalhes sobre o transporte escolar gratuito, que é gerido conjuntamente pela Secretaria Municipal de Educação (que é responsável pela organização da demanda e atendimentos às famílias) e a Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes (que faz a gestão dos contratos).