Unidades Parceiras

Unidades Parceiras

Nesta forma de gestão, a Secretaria Municipal de Educação celebra termo de colo com Organizações da Sociedade Civil, visando à manutenção em regime de mútua colaboração de Centros de Educação Infantil – CEIs, para atendimentos de bebês e crianças.

Sob a orientação da Coordenadoria de Alimentação Escolar (CODAE), as organizações são responsáveis pela execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), no que compreende a aquisição dos alimentos necessários para atender às normas estabelecidas, proporcionando uma alimentação escolar adequada.

Responsabilidades Entidade

• Fornecimento de estrutura física;
• Fornecimento de equipamentos e utensílios;
• Contratação de mão de obra;
• Cumprimento do esquema alimentar estabelecido;
• Aquisição de alimentos de qualidade e em quantidade suficiente, adequados às necessidades alimentares especiais e às características da faixa etária;
• Desenvolvimento de ações de educação alimentar e nutricional.

Responsabilidades CODAE

• Planejamento do esquema alimentar;
• Aquisição e abastecimento de leite em pó e fórmulas infantis;
• Fornecimento de alimentos da Agricultura Familiar;
• Gerenciamento e supervisão do Programa Nacional de Alimentação Escolar;
• Formações com os diretores e funcionários.

Responsabilidades Diretor Unidade

• Acompanhamento e controle diário do Programa de Alimentação Escolar no âmbito da sua unidade, conforme o Decreto Municipal n° 29.692 de 1991, Portaria Intersecretarial 001/2008 SMG/DME e Instrução Normativa SME Nº 18 de 2023.