Unidades Parceiras
Unidades Parceiras
Nesta forma de gestão, a Secretaria Municipal de Educação celebra termo de colaboração com Organizações da Sociedade Civil, visando à manutenção, em regime de mútua cooperação, de Centros de Educação Infantil – CEIs e Centros de Educação infantil Indígena – CEIIs para atendimentos de bebês e crianças, bem como atendimento às crianças, adolescentes, jovens e adultos matriculados nas Unidades de Educação Especial.
Sob a orientação da Coordenadoria de Alimentação Escolar (CODAE), as organizações são responsáveis pela execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), no que compreende a aquisição dos alimentos necessários para atender às normas estabelecidas, proporcionando uma alimentação escolar adequada.
Responsabilidades Entidade
- Fornecimento de estrutura física;
- Fornecimento de equipamentos e utensílios;
- Contratação de mão de obra;
- Cumprimento do esquema alimentar estabelecido;
- Aquisição de alimentos de qualidade e em quantidade suficiente, adequados às necessidades alimentares especiais e às características da faixa etária;
- Desenvolvimento de ações de educação alimentar e nutricional.
Responsabilidades CODAE
- Planejamento do esquema alimentar;
- Aquisição e abastecimento de leite em pó e fórmulas infantis para os CEIs e CEIIs;
- Fornecimento de alimentos da Agricultura Familiar;
- Gerenciamento e supervisão do Programa Nacional de Alimentação Escolar;
- Orientar as atividades dos nutricionistas assessores;
- Elaborar materiais de orientação;
- Formações com os diretores e funcionários.
Responsabilidades Diretor Unidade
- Acompanhamento e controle diário do Programa de Alimentação Escolar no âmbito da sua unidade, conforme o Decreto Municipal n° 29.692 de 1991, Portaria Intersecretarial 001/2008 SMG/DME e Instrução Normativa SME Nº 18 de 2023.