1956-1960: Com a expansão do ensino municipal, cresceu a preocupação com a qualidade da educação e a alimentação das crianças. Os professores, conscientes dessa necessidade, forneciam a “sopa escolar” nas escolas, embora com dificuldade.

1963-1968: O Ministério da Educação e Cultura (MEC) lançou a Campanha Nacional de Alimentação Escolar (CNAE), redistribuindo alimentos enviados pelos Estados Unidos para melhorar a nutrição nas escolas. As escolas locais complementavam esses alimentos para melhorar sua aceitação.

1967: Foi criada a Lei Municipal nº 7.073, que estabeleceu o Departamento de Assistência Escolar, com a responsabilidade de cuidar da saúde e nutrição das crianças e adolescentes. A merenda escolar passou a ser organizada pela Divisão de Administração da Merenda Escolar, dentro desse departamento.

1970: O Decreto Municipal nº 8.852 definiu que o cardápio escolar deveria fornecer, no mínimo, um terço das necessidades calóricas e proteicas diárias dos estudantes em turnos de 4 horas, e metade para estudantes em turnos de 8 horas.

1973: Em um debate sobre a alimentação escolar na Câmara Municipal de São Paulo, foi ressaltada a desnutrição como um problema permanente. A merenda foi considerada uma complementação à alimentação de casa e deveria conter alimentos de alto valor nutritivo.

1976-1979: Com a criação do Programa Nacional de Alimentação e Nutrição II (PRONAN II), a alimentação escolar passou a atender de 15 a 30% das necessidades nutricionais diárias dos estudantes em turnos de 4 horas. O nome “Merenda Escolar” foi alterado para Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

1978: Foi realizado o I Curso de Saúde Escolar, destacando a importância de uma alimentação equilibrada para o crescimento e o desenvolvimento das crianças, além da educação alimentar e nutricional.

1981: A alimentação escolar foi estendida para os Centros de Educação Infantis (CEIs) e Centros de Juventude Municipais. O Departamento de Assistência Escolar foi renomeado para Departamento de Saúde Escolar.

1986: A Divisão de Administração da Merenda Escolar foi transferida para a Coordenadoria de Alimentação e Suprimento (CAS), que passou a atender também outras instituições municipais, como hospitais, CEIs e Centros Esportivos.

1989: A CAS foi transferida para a Secretaria Municipal de Abastecimento (SEMAB), ficando responsável por todos os programas de alimentação do município, atendendo cerca de 1,1 milhão de refeições diárias.

1995: Foi criado o Programa de Vitaminização da Merenda Escolar, que introduziu alimentos enriquecidos com ferro e vitaminas nos cardápios das escolas, melhorando a qualidade nutricional das refeições oferecidas.

2001: A Coordenadoria de Alimentação e Suprimento foi extinta, e o Departamento de Alimentação e Suprimento foi criado na Secretaria Municipal de Abastecimento (SEMAB). Nesse ano, passou-se a priorizar o fornecimento de refeições salgadas (almoço e jantar) para os estudantes, principalmente nos turnos em que essas refeições eram servidas (normalmente no 2º e 4º turnos). Nos 1º e 3º turnos, o cardápio era composto, em sua maioria, por lanches.

2015: A Lei nº 16.140 foi publicada, tornando obrigatória a inclusão de alimentos orgânicos ou de base agroecológica na alimentação escolar, com implantação gradual. Foi instituído o programa Na Mesma Mesa, que promovia a alimentação como um momento de convivência e educação para hábitos alimentares saudáveis.

Em agosto, ocorreram seminários em comemoração à Semana Mundial de Amamentação, com a participação de 200 unidades de CEIs, reforçando o papel dos CEIs no apoio ao aleitamento.

2016: O Decreto nº 56.793 alterou o nome do DAE para Coordenadoria de Alimentação Escolar (CODAE). Em abril, o Decreto nº 56.913 regulamentou a Lei nº 16.140, estabelecendo o Plano de Introdução Progressiva de Alimentos Orgânicos na alimentação escolar.

O Seminário Educação Além do Prato destacou a alimentação escolar como parte do currículo, discutindo temas como saúde, comensalidade e sustentabilidade. Também se iniciou a parceria com a Secretaria do Verde e Meio Ambiente e a Secretaria do Trabalho para expandir as Hortas Pedagógicas, que alcançaram 351 hortas ativas na rede municipal.

2017: Foi lançado o aplicativo Prato Aberto, que permite que as famílias e escolas acessem os esquemas alimentares diários por escola. Também começou um estudo transversal nas EMEFs para avaliar o estado nutricional e o consumo alimentar de estudantes de 6 a 9 anos. Além disso, foram realizados o I Seminário: O Uso Pedagógico de Hortas nas Unidades Escolares e a campanha CEI Amigo do Peito, promovendo o aleitamento materno.

2018: O Decreto nº 58.154 criou a Divisão de Educação Alimentar e Nutricional (DIEDAN) dentro da CODAE. Nesse período, foram implementadas melhorias nos cardápios escolares, incluindo mais frutas, legumes e alimentos integrais. Iniciou-se a inserção progressiva nos cardápios de outras leguminosas, além dos feijões carioca e preto, como o grão de bico, ervilha e lentilha. Foi lançado o projeto “Cardápio Escolar Sustentável”, em parceria com a Sociedade Vegetariana Brasileira (SVB).

Foi iniciado o desenvolvimento do Sistema de Gestão do Programa de Alimentação Escolar: SIGPAE, pela Secretaria Municipal de Educação juntamente com a equipe técnica da CODAE, a fim de facilitar e auxiliar o gerenciamento de processos e informações do PAE no Município de São Paulo, em uma única plataforma.

2019: A CODAE incluiu novos alimentos orgânicos, como molho de tomate e doce de banana, e continuou a expandir o Programa CEI Amigo do Peito, que foi premiado pelo Conselho Nacional de Justiça. O número de dietas especiais para estudantes com necessidades alimentares específicas aumentou para 13.229, sendo 56,7% para alergias alimentares.

2020: O Programa CEI Amigo do Peito obteve a primeira colocação no “Premia Sampa”, na categoria Políticas Públicas.

Durante a pandemia, a SME garantiu a alimentação dos estudantes por meio da distribuição de recursos financeiros via cartão magnético para compra de alimentos. A CODAE elaborou guias para o retorno às aulas presenciais, com novos procedimentos de segurança alimentar. A Orientação Normativa de Educação Alimentar e Nutricional para Educação Infantil foi publicada, apoiando práticas pedagógicas relacionadas à alimentação nas escolas.

A Orientação Normativa de Educação Alimentar e Nutricional para Educação Infantil é um marco, pois foi construída em conjunto por nutricionistas e professores,  a partir de práticas educativas já desenvolvidas e alinhadas ao Currículo da Cidade – Educação Infantil. Seu objetivo é apoiar os educadores no planejamento de propostas que respeitem o tempo da alimentação de acordo com as necessidades e os ritmos das crianças, a potência de suas escolhas quando são incentivadas e como se apropriam dos espaços e materialidades com facilidade. A Orientação Normativa propõe considerar os valores sociais, culturais e emocionais da alimentação.

2021: A CODAE continuou a investir em hortas pedagógicas como ferramenta de educação alimentar. O número de hortas ativas cresceu, chegando a 509 hortas na Rede Municipal de Ensino.

2022: A CODAE expandiu o número de hortas pedagógicas para 692 unidades, promovendo o contato direto dos estudantes com a produção de alimentos e incentivando hábitos alimentares mais saudáveis.

2023: Foi lançada a Formação Online Cardápio Escolar Sustentável, destinada a cozinheiros escolares e toda a comunidade escolar. O curso tem como objetivo incentivar práticas alimentares mais sustentáveis, com o apoio da Sociedade Vegetariana Brasileira e do grupo C40 de Grandes Cidades para Liderança Climática. A ação faz parte de um esforço para reduzir a pegada ambiental da alimentação escolar, promovendo a inclusão de mais vegetais e a diminuição do consumo de carne.

2024: A CODAE promoveu a Jornada de Educação Alimentar e Nutricional (EAN), focada em temas como o impacto da crise climática na alimentação, o papel das merendeiras como educadoras e a valorização das culturas alimentares tradicionais nas escolas. Essa jornada visa fortalecer as práticas de educação alimentar nas escolas públicas de São Paulo​.

Referências:

Regras específicas do município de São Paulo: Alimentação Escolar.

Conselho de Alimentação Escolar: CAE.

Histórico da alimentação escolar na cidade de São Paulo: Assista à aula.

São Paulo (Cidade), SECRETARIA MUNCIPAL DE ABASTECIMENTO. Programas de Alimentação do Município de São Paulo. São Paulo, 1996. 117p.

STEFANINI, Maria Lucia R. Merenda Escolar: História, Evolução e Contribuição no Atendimento das Necessidades nutricionais da criança. São Paulo, 1997. p.49-50.