Conheça a alimentação em cada tipo de unidade educacional.
Tipos de gestão do Programa de Alimentação Escolar
A Coordenadoria de Alimentação Escolar (CODAE) gerencia o Programa de Alimentação Escolar sob quatro tipos diferenciados de gestão:
Gestão Direta
A CODAE é responsável por todo o gerenciamento e fornecimento de recursos necessários para a execução do Programa neste tipo de gestão.
Responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação:
• Fornecimento e manutenção da estrutura física;
• Fornecimento de equipamentos e utensílios;
• Mão de Obra.
Competência da CODAE:
• Planejamento de cardápio;
• Aquisição e abastecimento de gêneros alimentícios perecíveis e não-perecíveis;
• Controle dos alimentos enviados;
• Supervisão do Programa;
• Capacitação dos servidores das unidades educacionais.
Cabe a cada diretor a responsabilidade pelo acompanhamento e controle diário do Programa no âmbito da sua Unidade, conforme o Decreto Municipal n° 29.692 de 1991, e Portaria Intersecretarial 001/2008 SMG/DME.
Gestão Mista
Iniciada em 2011, esta modalidade de gestão estabelece que a empresa contratada por licitação pública preste o serviço de preparo e distribuição da alimentação escolar às unidades educacionais sem, entretanto, ser responsável pela aquisição de alimentos.
Responsabilidade da empresa:
• Fornecimento e treinamento de mão de obra;
• Fornecimento de insumos, utensílios, equipamentos e mobiliários de cozinha, despensa e lactário;
• Aquisição, reposição/ manutenção de equipamentos, utensílios e mobiliários de cozinha, despensa e lactário; manutenção das instalações utilizadas.
Competência da CODAE:
• Elaboração do objeto para o processo licitatório;
• Normatização;
• Definição do cardápio;
• Fiscalização do serviço prestado;
• Gerenciamento do contrato;
• Aquisição e abastecimento de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis;
• Capacitação dos Funcionários das Unidades Educacionais.
Cabe a cada diretor a responsabilidade pelo acompanhamento, fiscalização e controle diário do Programa de Alimentação Escolar no âmbito da sua unidade, conforme o Decreto Municipal n° 29.692 de 1991, Portaria Intersecretarial 001/2008 SMG/DME e Portaria Intersecretarial 05/2006 SMG/DME, além da verificação das responsabilidades da empresa.
Gestão Terceirizada
Nesta forma de gestão, uma empresa especializada é contratada por meio de licitação pública para prestar serviço de preparo e distribuição da alimentação escolar às unidades educacionais.
Responsabilidade da empresa:
• Contratação e treinamento da mão de obra;
• Aquisição de gêneros alimentícios e insumos de acordo com a especificação da CODAE;
• Aquisição, reposição/manutenção de equipamentos, utensílios e mobiliários de cozinha, despensa e lactário; manutenção das instalações utilizadas.
Competência da CODAE:
• Elaboração do objeto para o processo licitatório;
• Normatização;
• Definição do cardápio;
• Fiscalização do serviço prestado;
• Gerenciamento do contrato;
• Capacitação dos Servidores das unidades educacionais.
Cabe a cada diretor, a responsabilidade pelo acompanhamento, fiscalização e controle diário do Programa de Alimentação Escolar no âmbito da sua unidade, conforme o Decreto Municipal n° 29.692 de 1991, e Portaria Intersecretarial 001/2008 SMG/DME, além da medição inicial do serviço contratado e a verificação das responsabilidades da empresa.
Rede Parceira
A Secretaria Municipal de Educação firma contrato de complementaridade e cooperação com entidades conveniadas na corresponsabilidade da operacionalização das ações relacionadas com a alimentação.
Além dos gêneros alimentícios enviados pela CODAE, as entidades recebem uma verba adicional per capita para aquisição de determinados alimentos com o objetivo de complementar os cardápios.
Responsabilidade da Entidade:
• Fornecimento de estrutura física;
• Fornecimento de equipamentos e utensílios;
• Contratação de mão de obra;
• Aquisição de alguns alimentos perecíveis.
Responsabilidade da CODAE:
• Planejamento de cardápio;
• Aquisição e abastecimento de gêneros alimentícios;
• Controle dos alimentos enviados;
• Supervisão do Programa;
• Capacitação dos diretores e funcionários.
Cabe a cada diretor a responsabilidade pelo acompanhamento e controle diário do Programa de Alimentação Escolar no âmbito da sua unidade, conforme o Decreto Municipal n° 29.692 de 1991 e Portaria Intersecretarial 001/2008 SMG/DME.
Tipos de Unidades Educacionais e alimentação
CEI Municipal – Centro de Educação Infantil Municipal
Espaço coletivo de atendimento gratuito e privilegiado de vivência da infância (0 a 3 anos), que contribui para a construção da identidade social e cultural das crianças, fortalecendo o trabalho integrado do cuidar e do educar, numa ação complementar às da família e da comunidade, objetivando proporcionar condições adequadas para promover proteção, segurança, alimentação, cultura, saúde e lazer, com vistas à inserção, prevenção, promoção e proteção à infância.
Programa de alimentação:
• 5 Refeições: desjejum, colação, almoço, lanche da tarde e refeição da tarde, adequadas para cada faixa etária, em unidades de período integral de 10 horas.
Rede Parceira
A parceria consiste da relação de complementaridade, cooperação e articulação da Rede Pública e Privada de serviços e de corresponsabilidade entre o Poder Municipal e a Sociedade Civil, para a operacionalização da Política Pública da Educação no atendimento da demanda de Educação Infantil no Município de São Paulo (0 a 3 anos). Trata-se de um espaço coletivo que propicia o mesmo atendimento educacional oferecido no CEI Municipal.
Programa de alimentação:
• 5 Refeições: desjejum, colação, almoço, lanche da tarde e refeição da tarde, adequadas para cada faixa etária, em unidades de período integral de 10 horas.
A CODAE envia a maior parte dos alimentos, cabendo à Entidade Parceira a aquisição complementar.
CEMEI – Centro Municipal de Educação Infantil
Destinados ao atendimento de crianças de 0 a 5 anos, dos agrupamentos de Berçário I, Berçário II, Mini-Grupos I e Mini-Grupo II, Infantil I e Infantil II, observadas as especificidades de cada agrupamento
Programa de alimentação:
• 5 Refeições: desjejum, colação, almoço, lanche da tarde e refeição da tarde, adequadas para cada faixa etária, para o período integral de 10 horas.
• 2 Refeições: lanche e refeição, para o período de 6 horas.
EMEI – Escola Municipal de Educação Infantil
A educação infantil, primeira etapa da educação básica, é gratuita e tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até seis anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade. Atende a faixa etária de 4 a 5 anos.
Programa de alimentação:
• Lanche e Refeição para unidades com turnos de 6 horas
• Lanche ou Refeição para unidades com turnos de 4 horas
• Dois lanches e uma refeição para unidades com turno de 8 horas
• Merenda seca/merenda inicial para casos específicos
EMEF – Escola Municipal de Ensino Fundamental
O Ensino Fundamental tem como finalidade o atendimento obrigatório e gratuito, visando a formação básica do cidadão. Atende a faixa etária de 6 a 14 anos.
Programa de alimentação:
• Lanche e Refeição para unidades com turnos de 5 horas
• Lanche ou Refeição para unidades com turnos de 4 horas
• Merenda seca/merenda inicial para casos específicos
EMEFM – Escola Municipal de Ensino Fundamental e Médio
Algumas EMEF dispõem também de classes de Ensino Médio, que tem como objetivo ampliar a formação básica do cidadão. O Ensino Médio atende a faixa etária de 15 a 17 anos.
Programa de alimentação:
• Lanche e Refeição para unidades com turnos de 5 horas
• Lanche ou Refeição para unidades com turnos de 4 horas
• Merenda seca/merenda inicial para casos específicosEMEBS – Escola Municipal de Educação Bilíngue para Surdos
As EMEBS têm como finalidade o atendimento educacional obrigatório e gratuito aos alunos portadores de deficiência auditiva, com perda leve ou profunda. Este atendimento é oferecido em todas as modalidades de ensino: Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos.
Programa de alimentação:
• Lanche e Refeição para unidades com turnos de 5 horas
• Merenda seca/merenda inicial para casos específicos
CCI – Centro de Convivência Infantil
Espaços com atendimento educacional semelhante aos do CEI Municipal. Essas unidades são destinadas ao atendimento de filhos de servidores públicos municipais.
Programa de alimentação:
• 5 Refeições: desjejum, colação, almoço, lanche da tarde e refeição da tarde, adequadas para cada faixa etária, em unidades de período integral de 10 horas.
CECI – Centro de Educação e Cultura Indígena
Criado para garantir a construção da identidade e desenvolvimento integral da criança indígena Guarani, de 0 a 6 anos de idade e fortalecer a identidade étnica presente no modo de ser e de viver dessas populações.
Programa de alimentação:
• Pela necessidade de preservar a cultura da população indígena, estas unidades fornecem desjejum, colação, almoço, lanche e refeição da tarde, com cardápio específico para cada faixa etária e adaptados à alimentação habitualmente consumida nas aldeias.
CIEJA – Centro Integrado de Educação de Jovens e Adultos
O CIEJA tem como objetivo o atendimento de jovens e adultos a partir dos 14 anos, que não tiveram acesso ao processo de educação formal.
Programa de Alimentação:
• Merenda seca para a maioria das unidades
• Refeição para algumas unidades
SME Convênio – Convênio com a Secretaria Municipal de Educação
O Programa denominado “SME Convênio” é desenvolvido por meio de convênio firmado entre a Prefeitura e Entidades Assistenciais, Sociedades e Associações regularmente constituídas.
Tem como finalidade o atendimento educacional aos alunos portadores de necessidades especiais que não podem se beneficiar do atendimento realizado nas escolas da rede regular de ensino.
Este atendimento é realizado em todas as modalidades de ensino: Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos.
Estas unidades recebem da CODAE alimentos perecíveis e não-perecíveis, para o fornecimento de Lanche e Refeição.
Programa de alimentação:
• Lanche e Refeição
• Merenda inicial para casos específicos
CMCT – Centro Municipal de Capacitação e Treinamento
O Centro Municipal de Capacitação e Treinamento oferece aos jovens e adultos, com pouca ou nenhuma escolarização formal, cursos de qualificação profissional inicial de curta duração.
Programa de alimentação:
•Merenda seca