Sobre a Agricultura Familiar
Agricultura Familiar (AF) é uma forma de organização dirigida e operada essencialmente por núcleos familiares de produtores com propriedades de pequena e média dimensão, dos quais se destacam camponeses, pescadores, ribeirinhos, remanescentes de comunidades quilombolas, indígenas, entre outros.
Com a Lei Federal nº 11.947, de 16 de junho de 2009, o alcance da política pública de fortalecimento à Agricultura Familiar foi ampliado, com a obrigatoriedade de aquisição de gêneros desse tipo de organização para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Dessa forma, o desenvolvimento local é estimulado pela criação de demanda, garantindo assim uma prática economicamente viável a todo o processo produtivo.
A relação e o compromisso da CODAE com o tema têm se consolidado e expandido e passaram a constituir um eixo estratégico norteador das diretrizes da Coordenadoria. A CODAE ampliou expressivamente o volume de aquisições deste perfil de compra pública, sempre focando na compra local e no respeito aos hábitos alimentares da população.
Dados Agricultura Familiar 2023
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