Agricultura Familiar e Agroecológica
Agricultura familiar é uma forma de organização dirigida e operada essencialmente por núcleos familiares de produtores com propriedades de pequena a média dimensão, dos quais se destacam camponeses, pescadores, ribeirinhos, remanescentes de comunidades quilombolas, indígenas, entre outros.
Com a Lei Federal 11.947/09, o alcance da política pública de fortalecimento à agricultura familiar foi ampliado, com a obrigatoriedade de aquisição de gêneros desse tipo de organização para o Programa Nacional de Alimentação Escolar. Dessa forma, o desenvolvimento local é estimulado pela criação de demanda, garantindo assim uma prática economicamente viável a todo o processo produtivo.
A relação e compromisso da Coordenadoria de Alimentação Escolar – CODAE com a agricultura familiar tem se consolidado e expandido na medida em que o tema passou a constituir um eixo estratégico norteador das diretrizes da Coordenadoria.
A CODAE colhe indicadores significativos que culminam na efetivação das alianças, consolidação de entendimentos jurídicos e que resultam na ampliação expressiva no volume de aquisições deste perfil de compra pública, sempre focando na compra local e no respeito aos hábitos alimentares da população.
Com a conquista da Lei Municipal 16.140/2015, que dispõe sobre a inserção progressiva de alimentos orgânicos e de base agroecológica no Programa Municipal de Alimentação Escolar, surge o “Escola Mais Orgânica”, conceito que busca abranger todas as políticas públicas que relacionam-se ao fornecimento de alimentos saudáveis, produzidos preferencialmente pela agricultura familiar e sem agrotóxicos, nas escolas públicas da Cidade de São Paulo. A condução destas políticas se dá com o apoio do Decreto Regulamentador nº 56.913/2016 e da Comissão Gestora instituída pela Portaria Intersecretarial 007/2016.
Com tudo isso, a CODAE partilha novos conceitos, princípios e valores na alimentação, em nome do desenvolvimento sustentável e da alimentação saudável e segura para as crianças e jovens de São Paulo.
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