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Novos exemplares das Orientações Pedagógicas sobre Povos Indígenas, Migrantes e Afro-brasileiros chegam às escolas

Documentos auxiliam os estudos e debates nos momentos de formação individual e coletiva

Durante este mês de fevereiro, as escolas municipais da capital estão recebendo novos exemplares das três Orientações Pedagógicas produzidas pelo Núcleo de Educação para as Relações Étnico-Raciais: Povos Indígenas, Povos Migrantes e Povos Afro-brasileiros. Os três documentos visam subsidiar educadores(as) da Rede em suas reflexões e práticas pedagógicas, tendo em vista a promoção da educação antirracista e não xenofóbica. A distribuição de novos exemplares facilita o acesso dos(as) profissionais da Educação e fomenta seu estudo e debate em momentos de formação individuais e coletivos. 

As Orientações Pedagógicas Povos Indígenas foram produzidas em 2019 com a contribuição dos autores indígenas Cristino Wapichana e Daniel Munduruku. O documento, que foi elaborado seguindo o ritmo da oralidade da contação de histórias, contribui para a desconstrução de estereótipos e imagens preconcebidas a respeito dos povos indígenas, colaborando para o entendimento e valorização da diversidade de experiências e culturas dessas populações.  

As Orientações Pedagógicas Povos Migrantes, lançadas originalmente em 2021, ganham agora uma revisão com atualização dos dados sobre a presença migrante na Rede. São mais de 11 mil migrantes de primeira geração e mais de 29 mil migrantes de segunda geração, ou seja, filhas e filhos de migrantes nascidos no Brasil, mas também inseridos no contexto migratório. O documento, que teve a produção de texto das autoras Camila Barrero Breitenvieser e Tatiana Chang Waldman, traz conceitos mobilizados na teoria e na partilha de práticas para o acolhimento de migrantes na Rede, tendo em vista seu acesso, mas também sua permanência e terminalidade na educação básica. 

As Orientações Pedagógicas Povos Afro-brasileiros, publicadas em 2022, apresenta conceitos fundamentais para o debate sobre relações raciais no Brasil, bem como reflexões acerca de posturas e práticas que precisam ser superadas em uma proposição antirracista. O material, que contou com os autores Felipe de Souza Costa, Jussara Nascimento dos Santos e Silvane Aparecida da Silva na sua elaboração, propõe ainda o debate sobre as intersecções de opressões que precisam ser levadas em consideração pelos(as) profissionais da Rede, considerando outros marcados socias (além da raça), que são alvo de discriminação em nossa sociedade. 

Os documentos, em seu conjunto, contribuem para implementação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Nº 9.394/1996), alterada em 2003 pela Lei Nº 10.639 que estabeleceu a obrigatoriedade do ensino da história e cultura africana e afro-brasileira e pela Lei Nº 11.645 que acrescentou a obrigatoriedade do ensino da história e cultura indígena na escola. Importante destacar também a Legislação Municipal que estabelece a Política Municipal para a População Imigrante (Lei Nº 16.478/2016) reafirmando o direito a educação para a população migrante e a perspectiva de interculturalidade. 

A reimpressão e distribuição, favorece a formação de educadores(as), considerando que outras pessoas acessaram a Rede nestes últimos anos e precisam também entrar em contato com os subsídios teóricos e práticas pedagógicas no que se refere ao combate ao racismo e à xenofobia. Diante do racismo estrutural característico de nossa sociedade, os materiais trazem uma importante valorização das populações negras, indígenas e migrantes em uma perspectiva de crítica ao eurocentrismo. Fazemos o convite para a (re)leitura e reflexão das Orientações Pedagógicas do NEER que são parte do Currículo da Cidade e estão em consonância com os princípios da educação integral, inclusiva e equitativa. 

Acesse os documentos em versão digital.