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Prefeitura de SP anuncia medidas de reestruturação no programa de atendimento aos estudantes com deficiência da Rede Municipal

Uma das novidades é a contratação de mais 500 AVEs, expandindo as áreas de apoio deste profissional, beneficiando o atendimento aos estudantes com TEA que necessitarem

A Prefeitura de SP anunciou nesta sexta-feira (8) uma ampliação e reestruturação na política pública paulistana de Educação Especial em vigor na Rede Municipal de São Paulo desde 2004.

Mesmo antes da promulgação da Política Nacional da Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva, que ocorreu no ano de 2008, a Secretaria Municipal de Educação (SME) já havia firmado o compromisso com a educação inclusiva quatro anos antes.

As ações implementadas pela SME em parceria com a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência (SMPED) firmam o compromisso da administração na garantia de direitos na semana em que foi celebrado o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, em 3 de dezembro.

As novas medidas incluem a reestruturação do Projeto Rede, através da contratação de mais 500 Auxiliares de Vida Escolar (AVEs) com formação específica para atender estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) que necessitam de apoio e suporte para a comunicação e interação, além da ampliação do Núcleo Multidisciplinar em todo os Centros de Formação e Acompanhamento à Inclusão (CEFAIs) compostos por profissionais como fonoaudiólogo, psicólogo e assistente social.

Os novos AVEs vão receber capacitação antes do início da atuação nas escolas, que ocorre, de maneira faseada, a partir do ano letivo de 2024.

Atualmente a Rede Municipal possui 1.950 AVEs que já apoiam os estudantes com deficiência. Os novos AVEs vêm com uma formação específica para atender crianças e adolescentes que precisam de apoio mediado nas interações e comunicações garantindo mais autonomia no processo de escolarização. O objetivo é que eles ganhem mais autonomia para viver plenamente o processo de escolarização.

O número de fonoaudiólogos e assistentes sociais das equipes multidisciplinares atuantes nos CEFAIs vai dobrar, e os psicólogos que também compõem esta equipe vão triplicar em cada Diretoria Regional de Educação (DRE).

O secretário de Educação, Fernando Padula, comemorou as novidades e relembrou o compromisso da Secretaria Municipal de Educação em garantir que nenhum estudante fique para trás. “Temos que assegurar a acessibilidade e os apoios para que de fato a inclusão ocorra.”

Verba para locomoção e pontuação na carreira
Os professores de atendimento educacional especializado da Rede Municipal passarão a ter uma pontuação diferenciada para a progressão da carreira. Outra novidade é que atendendo à uma antiga reivindicação, neste ano, os profissionais que atuam nos CEFAIs passaram a receber uma verba para locomoção que garante as despesas para itinerâncias às escolas, possibilitando o acompanhamento e a implementação do atendimento educacional especializado.

Referência na educação especial inclusiva
Em 2004, a SME, por meio do Decreto nº 45.415, reorganiza sua política de atendimento aos estudantes público da Educação Especial ofertando o Atendimento Educacional Especializado – AEE, Esse decreto ainda criou os CEFAIs, o serviço do Professor de Apoio e Acompanhamento à Inclusão (PAAI) para atuar nos CEFAIs e em itinerância, em unidades educacionais e as SAAIs, atualmente chamadas de Sala de Recursos Multifuncionais.

Protocolo da Primeira Infância
Durante o evento nesta sexta ainda foi lançado o protocolo integrado de atenção às famílias com crianças com deficiência, TEA e altas habilidades ou superdotação dentro do Plano Municipal pela Primeira Infância. O protocolo é uma estratégia transversal e intersetorial com o objetivo de promover e fortalecer a atenção integral às famílias, visando o desenvolvimento máximo das crianças.

O terceiro Protocolo Integrado de Atenção à Primeira Infância do Município foi estabelecido pela Portaria Conjunta das Secretarias de Governo (SGM), Executiva de Projetos Estratégicos (SEPE), Pessoa com Deficiência (SMPED), Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS), Cultura (SMC), Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC), Educação (SME), Esportes (SEME) e Saúde (SMS), nº 8 de 30 de novembro de 2023.