Manual de Normas e Procedimentos da SME traz novos temas para orientação das unidades

Atualização reúne orientações sobre proteção de dados, estágio remunerado, manutenção predial, hortas escolares e outros procedimentos que apoiam a rotina da Rede Municipal de Ensino

Publicado em: 18/09/2025 9h00 | Atualizado em: 19/09/2025

Imagem com fundo azul e o texto "Manual de Normas e Procedimentos".

A Secretaria Municipal de Educação (SME) de São Paulo atualizou o Manual de Normas e Procedimentos, que passa a reunir novas orientações para apoiar o trabalho na Rede Municipal de Ensino (RME). Os temas contemplam desde a proteção de dados pessoais até procedimentos de estágio, manutenção predial, hortas escolares e serviços aos servidores.

Dados Pessoais e LGPD

A atualização traz diretrizes para o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), orientando profissionais da educação e colaboradores sobre coleta, uso, armazenamento e proteção de informações sensíveis. O tema foi reforçado após o curso “Privacidade e Proteção de Dados”, promovido pela SME em parceria com a Controladoria Geral do Município (CGM).

Estágio Remunerado

Dois procedimentos tratam da organização do programa de estágio da Rede Municipal de Ensino. Um orienta sobre seleção, contratação, renovação, encerramento e rescisão de contratos; o outro aborda formação, acompanhamento, férias, recesso, pagamento e pontuação do supervisor de estágio. Os programas de estágio “Parceiros da Aprendizagem” e “ Aprender sem Limite” oferecem experiências práticas, colaboram com professores em diferentes etapas da escolarização e fortalecem o desenvolvimento profissional dos estudantes estagiários.

Manutenção Predial

O Manual detalha o procedimento de atendimento realizado pelo Grupo de Manutenção Escolar (GME), que atende unidades educacionais e áreas comuns dos Centros Educacionais Unificados (CEUs) de gestão direta. Nos CEUs de gestão parceira, o serviço é restrito às unidades educacionais.

Hortas Escolares

Outro tema incorporado orienta sobre a implantação e manutenção das Hortas Escolares, desde o planejamento até o uso pedagógico. A ação é desenvolvida em parceria entre a SME e as secretarias municipais do Verde e do Meio Ambiente (SVMA), de Desenvolvimento Econômico e Trabalho (SMDET) e de Saúde (SMS), promovendo experiências de Educação Alimentar e Nutricional para bebês, crianças, estudantes e comunidade escolar.

Outros Procedimentos

Além dos temas acima, o Manual de Normas e Procedimentos passou a contemplar ainda:

Portal SP 156 (Carta de Serviços) – canal virtual da Prefeitura com os serviços oferecidos à população.
Doação de sangue e medula óssea – dispensa de ponto para servidores em caso de doação voluntária.
Folgas pela prestação de serviços eleitorais (TSE/TRE) – dispensa pelo dobro de dias trabalhados nas eleições, mediante convocação e declaração da Justiça Eleitoral.
Residência fora do município – solicitação de autorização para servidores residirem em localidades fora da Região Metropolitana de São Paulo.

Assista aqui ao tutorial de como navegar pelo Manual de Normas e Procedimentos.

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