Participação social como método de governo | Secretaria Municipal de Educação

Representantes de Organizações da Sociedade Civil lotam auditórios da UNINOVE para discutir o novo Marco Regulatório

Publicado em: 02/06/2016 16h31 | Atualizado em: 04/12/2020

Cerca de 700 pessoas lotaram na tarde do último dia 11 de maio, os auditórios da faculdade UNINOVE, em São Paulo, para conversar sobre a Lei Federal 13.019/2014, também conhecida como “Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil”.

O encontro foi organizado pela Secretaria Municipal de Educação e pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.

Participaram dirigentes das organizações que, além de receberem orientações sobre como acessar a consulta pública, também ouviram explicações sobre a minuta do decreto que regulamentará a Lei aqui no Município de São Paulo.

No segundo momento do encontro, foi dada a palavra para que 15 dirigentes pudessem se manifestar e após esse período os componentes da mesa responderam sobre as questões que foram mencionadas.

O evento teve como objetivo dar continuidade ao processo de diálogo com as organizações e intensificar os esforços para a implementação da nova legislação de forma participativa.

Sobre a Lei e a Consulta Pública – A Lei Federal 13.019/2014, também conhecida como “Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil” trará novas regras para as parcerias entre as Organizações da Sociedade Civil e a Administração Pública em todas as esferas do Governo (Federal, Estadual e Municipal).

O objetivo da lei é tornar as parcerias mais efetivas, com transparência na aplicação do dinheiro.

Para regulamentar como o Município de São Paulo irá aplicar a Lei, será publicado um decreto.

A minuta desse decreto, ou seja, um documento ainda provisório está a disposição de todos os cidadãos e organizações até dia 20 de maio para apreciação e sugestões, por meio da consulta pública disponível no site

www.saopauloaberta.prefeitura.sp.gov.br

A nova lei entrará em vigor dia 27 de julho deste ano, prazo onde a administração deve sistematizar as contribuições advindas do processo de consulta pública para a publicação do Decreto Municipal e as demais providências necessárias.

Consulta Pública gestão democrática

Notícias

Representantes de Organizações da Sociedade Civil lotam auditórios da UNINOVE para discutir o novo Marco Regulatório

Notícias Mais Recentes

Filme "O Agente Secreto", indicado ao Oscar e vencedor do Globo de Ouro, tem exibição gratuita nos CEUs

CEUs da zona sul recebem vacinação antirrábica para cães e gatos no final de semana

CEUs da capital paulista recebem Dia D de vacinação no sábado (24)

Consulta pública mobiliza a sociedade e recebe quase duas mil contribuições sobre a gestão das EMEFs

Aniversário de São Paulo terá programação cultural em CEUs de todas as regiões

Divisão de Currículo da SME abre inscrições para vagas nas equipes dos núcleos de Gênero e Diversidade, Relações Étnico-Raciais e Leitura e Literatura/AEL

Relacionadas

EMEF Profº Gabriel Sylvestre Teixeira de Carvalho promove manhã de autógrafos com o Projeto “Estrelas Literárias”

Programa “Café com o Prefeito” estreia valorizando a escuta de pais e educadores da Rede Municipal de Ensino

Prefeitura de São Paulo inicia jornada de 09h nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental dos novos CEUs

Protagonismo estudantil marca abertura do II Festival Internacional Literário de São Paulo (Fli Sampa)

Comunicado SME