Notícias

Legislação – NAAPA

Núcleo de Apoio e Acompanhamento para Aprendizagem

Publicado em: 09/10/2015 16h18 | Atualizado em: 30/11/2020

naapa_legislacao_740_x_430.jpg

Portaria nº 6.566 de 24 de novembro de 2014

Dispõe sobre a implantação e implementação do Núcleo de Apoio e Acompanhamento para Aprendizagem – NAAPA, nas Diretorias Regionais de Educação da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.

Legislações que interferem e compõem as ações do NAAPA:

Portaria n° 986/2014
Institui o Protocolo de Uso de Metilfenidato conforme os anexos A e B desta Portaria, que estabelece o protocolo clínico e a diretriz terapêutica para o emprego deste fármaco no âmbito da Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo.

Lei Municipal n° 16.134 
Criação de Comissão de Mediação de Conflitos – CMC

Lei nº 15.719, de 24 de abril de 2013
Dispõe sobre a implantação de assistência psicopedagógica em toda a Rede Municipal de Ensino

Lei nº 15.960, de 8 de janeiro 2014
Institui o Serviço de Assistência Psicológica ao Estudante na rede municipal de ensino, e dá outras providências.

Decreto nº 54.769, de 17 de janeiro de 2014
Regulamenta a Lei nº 15.719, de 24 de abril de 2013, que dispõe sobre a implantação de assistência psicopedagógica em toda a Rede Municipal de Ensino, com o objetivo de diagnosticar, intervir e prevenir problemas de aprendizagem tendo como enfoque o educando e as instituições de Educação Infantil e Ensino Fundamental.

Decreto nº 55.309, de 17 de julho de 2014
Regulamenta a Lei Nº 15.960/2014, de 08/01/2014, que institui o Serviço de Assistência Psicológica ao Estudante na Rede Municipal de Ensino.

Notícias Mais Recentes

Relacionadas

fotografia mostra parte de um rosto feminino com foco na boca em movimento de fala

SME oferece curso voltado à saúde vocal dos educadores da Rede Municipal

Publicado em: 08/02/2024 4h22 - em Secretaria Municipal de Educação

Fotos das pessoas na rua com o Bloco Pé Do Padre.

EMEF Mara Cristina Tartaglia Sena festeja a 4ª edição do Bloco Pé do Padre

Publicado em: 08/02/2024 3h27 - em Secretaria Municipal de Educação

Foto com todos que participaram do evento junto com os dois jogadores da NFL.

Atletas da Liga Nacional de Futebol Americano visitam projeto no CEU Paraisópolis

Publicado em: 08/02/2024 2h00 - em Secretaria Municipal de Educação

Reunião Conselho De Desenvolvimento Econômico Social Sustentável Do Governo Federal

SME compõe grupo de trabalho que subsidia a Política Nacional Integrada pela Primeira Infância

Publicado em: 07/02/2024 6h57 - em Secretaria Municipal de Educação

Imagem com fundo azul e no canto superior esquerdo os dizeres

CEU Parque Bristol promove castração solidária de cães e gatos

Publicado em: 07/02/2024 11h00 - em Secretaria Municipal de Educação

1 55 56 57 58 59 1.479