FUNDEB passa a ser identificado no holerite

Nova marcação informa a origem dos recursos utilizados no pagamento da remuneração

Publicado em: 27/08/2026 17h16 | Atualizado em: 27/08/2026

Imagem de uma pessoa vista de perfil, escrevendo a palavra “Educação” em um quadro branco com uma caneta preta. A pessoa tem cabelo preso e veste uma jaqueta jeans. A palavra está escrita em letra cursiva, em destaque no centro da imagem. Ao fundo, o cenário é claro e minimalista, com um detalhe em degradê azul no canto superior direito, conferindo um aspecto institucional e limpo.

A partir da folha de pagamento de agosto de 2026, o FUNDEB passará a ser identificado no holerite dos professores ativos da Educação Básica, indicando a origem dos recursos utilizados para o pagamento da remuneração. A medida atende à Lei Federal nº 14.113/2020 e à Portaria FNDE nº 807/2022.

Para isso, o Sistema de Gestão de Pessoas e Competências (SIGPEC) foi ajustado e os profissionais elegíveis terão uma marcação (*) no holerite indicando os valores custeados com recursos do FUNDEB.

Como os recursos do FUNDEB são movimentados em conta específica, os profissionais selecionados poderão receber dois depósitos, sendo um referente aos recursos do Fundo e outro aos recursos do Tesouro Municipal.

A mudança não altera o valor total recebido nem a data do pagamento e não se aplica a todos os profissionais da Educação. A seleção ocorre entre os setores elegíveis, conforme a disponibilidade da cota mensal do Fundo.

Em caso de dúvidas, os profissionais podem procurar a Unidade de Recursos Humanos (URH).

Veja aqui como ficará o holerite.

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