Participação social como método de governo | Secretaria Municipal de Educação

Representantes de Organizações da Sociedade Civil lotam auditórios da UNINOVE para discutir o novo Marco Regulatório

Publicado em: 02/06/2016 16h31 | Atualizado em: 04/12/2020

Cerca de 700 pessoas lotaram na tarde do último dia 11 de maio, os auditórios da faculdade UNINOVE, em São Paulo, para conversar sobre a Lei Federal 13.019/2014, também conhecida como “Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil”.

O encontro foi organizado pela Secretaria Municipal de Educação e pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.

Participaram dirigentes das organizações que, além de receberem orientações sobre como acessar a consulta pública, também ouviram explicações sobre a minuta do decreto que regulamentará a Lei aqui no Município de São Paulo.

No segundo momento do encontro, foi dada a palavra para que 15 dirigentes pudessem se manifestar e após esse período os componentes da mesa responderam sobre as questões que foram mencionadas.

O evento teve como objetivo dar continuidade ao processo de diálogo com as organizações e intensificar os esforços para a implementação da nova legislação de forma participativa.

Sobre a Lei e a Consulta Pública – A Lei Federal 13.019/2014, também conhecida como “Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil” trará novas regras para as parcerias entre as Organizações da Sociedade Civil e a Administração Pública em todas as esferas do Governo (Federal, Estadual e Municipal).

O objetivo da lei é tornar as parcerias mais efetivas, com transparência na aplicação do dinheiro.

Para regulamentar como o Município de São Paulo irá aplicar a Lei, será publicado um decreto.

A minuta desse decreto, ou seja, um documento ainda provisório está a disposição de todos os cidadãos e organizações até dia 20 de maio para apreciação e sugestões, por meio da consulta pública disponível no site

www.saopauloaberta.prefeitura.sp.gov.br

A nova lei entrará em vigor dia 27 de julho deste ano, prazo onde a administração deve sistematizar as contribuições advindas do processo de consulta pública para a publicação do Decreto Municipal e as demais providências necessárias.

Consulta Pública gestão democrática

Notícias

Representantes de Organizações da Sociedade Civil lotam auditórios da UNINOVE para discutir o novo Marco Regulatório

Notícias Mais Recentes

CEUs recebem oficinas de fabricação digital na Rede Fab Lab Livre

SME reconvoca candidatos aprovados em concurso para escolha presencial de vagas docentes

SME abre processo seletivo para diretores, coordenadores pedagógicos e professores para as EMEFs dos novos CEUs

Consulta pública sobre modelo complementar de gestão de EMEFs segue aberta para contribuições até próxima segunda-feira (26)

SME promove encontro para organização das metas e diretrizes gerais de 2026 com transmissão online

SME divulga classificação definitiva dos professores inscritos para contratação temporária

Relacionadas

Programa Mães Guardiãs fortalece mulheres e transforma realidades na rede municipal

Rede UniCEU: estão abertas as inscrições para pós-graduação Educação em Direitos Humanos em 6 polos dos CEUS

CEU Cidade Dutra está com inscrições abertas para o PIÁ com encontros de multilinguagem

CEU Paraisópolis recebe programação cultural com apresentações, filmes e oficinas para todas as idades

Bom de Prova: EMEF promove integração para fortalecer participação nas avaliações externas