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SME compõe grupo de trabalho que subsidia a Política Nacional Integrada pela Primeira Infância

Ação uniu representantes do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável do Governo Federal 

Na última terça-feira (6), representantes da Prefeitura de São Paulo compartilharam experiências sobre as políticas públicas direcionadas à primeira infância com o Grupo de Trabalho da Primeira Infância do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável do Governo Federal (CDESS). O encontro proporcionou uma série de discussões, rodadas de escuta e encontros técnicos para subsidiar a construção de uma nova política para a Primeira Infância no Brasil. 

Pela primeira vez a reunião do CDESS ocorreu na Cidade de São Paulo, na sede do Instituto Todos Pela Educação. Participaram representantes de organizações integrantes do CDESS e de secretarias municipais que fazem parte do Comitê Gestor Intersetorial pela Primeira Infância da Cidade de SP.  

O encontro teve o objetivo de auxiliar a estruturação de uma Política Nacional Integrada pela Primeira Infância. Estiveram em pauta a governança, intersetorialidade, implementação dos protocolos e principais desafios para garantir os direitos dos bebês e crianças que encontram-se na fase da da primeira infância – 0 a 6 anos.

Entre os presentes, tiveram destaque em suas falas o Secretário Municipal de Educação, Fernando Padula, Roseli Alves, assessora especial, e Nicolau Beltrão, gerente de projetos, da Secretaria de Relações Institucionais do Governo Federal e Priscila Cruz, presidente executiva do Todos Pela Educação.

Duas unidades educacionais municipais de Educação Infantil foram visitadas pelos membros do Conselho. O intuito do GT é proporcionar o contato direto com as melhores experiências brasileiras de atendimento à primeira infância em solo brasileiro para auxiliar na construção de uma Política Nacional Integrada para a Primeira Infância. 

Ações da PMSP voltadas para a primeira infância

Em 2016, foi aprovado no âmbito federal a Lei nº 13.257, conhecida como Marco Legal da Primeira Infância, que é a referência para a formulação e implementação das políticas públicas para a primeira infância no país. São Paulo foi um dos primeiros municípios a instituir uma lei municipal específica para a primeira infância, a Lei nº 16.710, de 10 de outubro de 2017, que institui a Política Municipal Integrada pela Primeira Infância, além de ser pioneira na elaboração de um Plano Municipal pela Primeira Infância, com metas e ações com horizonte temporal delimitado.

O desenvolvimento do plano 2021-2024 envolveu 15 secretarias municipais com e definiu metas intermediárias para 2022 e 2024, assim como um conjunto de iniciativas para o seu alcance. Desde a aprovação do marco legal, em 2016, a cidade de São Paulo zerou a fila de creche, reduziu as taxas de mortalidade infantil e de gravidez na adolescência, remodelou serviços e espaços públicos a partir das demandas e especificidades da primeira infância e desenvolveu protocolos para o atendimento integral às crianças e sua proteção em situações de risco e violação de direitos. 

Fila para creche zerada

A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SME), mantém a fila para creches zerada, no município, pelo quarto ano consecutivo. São mais de 350 mil crianças de 0 a 3 anos matriculadas na rede municipal.

O atendimento é possível graças a parcerias firmadas com Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e à ampliação de vagas nas CEIs já existentes, garantindo atendimento de todas as famílias cadastradas. Desde o ano passado, 19 unidades de Educação Infantil foram inauguradas. Até 2024, serão entregues outras 26 unidades educacionais na capital. 

Creche com horário estendido

Projeto Piloto iniciado em 1 de agosto que oferta 12h de atendimento em 13 Centros de Educação Infantil (CEIs). Normalmente os CEIs possuem 10h de atendimentos diários de segunda à sexta-feira.

Ações pedagógicas

Currículo da Cidade

A Rede Municipal de Ensino (RME) possui o Currículo da Cidade, documento que norteia as aprendizagens essenciais para os estudantes da rede, alinhada à Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Dentro do Currículo também existe a tríade da Educação Antirracista, os currículos: Orientações Pedagógicas: povos afro-brasileiros; Povos Migrantes: orientações pedagógicas; Povos Indígenas: orientações pedagógicas.

A SME distribui livros por meio do programa Minha Biblioteca aos estudantes e renova os acervos das salas de leitura. 8,1 milhões de livros em 2023, sendo de 2.1 milhões para o Programa Minha Biblioteca. Distribuição de bonecos e bonecas negras, e com características migrantes, para apoiar as atividades pedagógicas e promover representatividade como parte das ações do Farol de Combate ao Racismo Estrutural.

Segurança alimentar

Cerca de 2,3 milhões de refeições são fornecidas diariamente nas unidades educacionais, para os bebês e crianças das creches são 5 refeições diárias. O cardápio é elaborado por nutricionistas priorizando a oferta de alimentos in natura e minimamente processados, de acordo com as diretrizes nutricionais estabelecidas pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Cerca de 830 mil cestas básicas foram entregues às famílias de estudantes em situação de vulnerabilidade no ano passado. 

Bebeteca

A fim de ampliar o serviço, foram inauguradas quatro Bebetecas, localizadas nos CEUs Barro Branco, CEU Freguesia do Ó, CEU Pinheirinho D’Água e CEU Taipas. Os espaços, dedicados à primeira infância, foram cuidadosamente projetados e adaptados para promover a convivência e são pensados especialmente para famílias com crianças de zero a três anos. 

A gestão municipal pretende implantar as Bebetecas em todos os Centros Educacionais Unificados (CEUs), de forma gradual. Nelas, os bebês e adultos terão um espaço de convivência e aprendizado, com brinquedos, livros e mobiliários apropriados, além da participação de um profissional capacitado para trabalhar no atendimento e a mediação entre os pais, bebês e o equipamento. As Bebetecas funcionam todos os dias, sendo de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h, e aos sábados e domingos, das 8h às 17h. Os espaços estão abertos à população em geral, não somente aos alunos dos CEUs.

Leve leite  O Programa Leve Leite atende crianças moradoras do município, a partir dos 4 meses de idade, matriculadas na Educação Infantil da Rede Municipal de Educação e crianças candidatas à vaga (em espera para efetivação da matrícula) em idade de creche e pré-escola. 

Programa Mãe Paulistana

A rede também conta com o Programa Mãe Paulistana Creche, fruto da parceria das Secretarias Municipais de Saúde (SMS) e Educação (SME), que desde 2022 possibilita a garantia de vagas em Centros de Educação Infantil (CEIs) para os futuros bebês das mulheres atendidas na rede municipal. Por meio dessa ação, as gestantes que fazem o pré-natal completo na rede pública de saúde têm acesso à vaga para seu bebê em creches da cidade.