Notícias

Legislação Federal

Leis federais referentes à alimentação escolar

Publicado em: 01/09/2016 16h54 | Atualizado em: 30/11/2020
  • LEI N° 11.947, de 16 de Junho de 2009Dispõe sobre atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica e dá outras providências.
  • Nota Técnica n° 01/2014 – COSAN/CGPAE/DIRAE/FNDE A Coordenação de Segurança Alimentar e Nutricional – COSAN do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE apresenta seu entendimento quanto à oferta de doces e preparações doces na Alimentação Escolar, com base em evidências científicas.
  • Lei nº 12.982/14Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para determinar o provimento de alimentação escolar adequada aos alunos portadores de estado ou de condição de saúde específica.
  • Lei nº 11.346, de 15 de Setembro de 2016 Cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN com vistas em assegurar o direito humano à alimentação adequada e dá outras providências.

Notícias Mais Recentes

Relacionadas

Fotografia do evento de Política De Atendimento Ao Cidadao

Política de Atendimento ao Cidadão é tema de encontro realizado pela SME

Publicado em: 05/07/2024 10h31 - em Secretaria Municipal de Educação

Atleta paralímpico que estudou na EMEF General Julio Marcondes Salgado
Emef Oswaldo Aranha
Muitos estudantes sentados no chão com a mão direita levantada.
Espaço com brinquedos e prateleiras de madeira. Ao fundo há uma placa onde está escrito

Prefeitura de São Paulo entrega Bebeteca no CEU Parque Novo Mundo

Publicado em: 03/07/2024 4h02 - em Secretaria Municipal de Educação

1 23 24 25 26 27 1.488