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SME publica Edital de Chamamento Público para ações de Educação em Direitos Humanos

Parceria prevê ações formativas, produção de materiais e conteúdos, monitoramento e fortalecimento das Comissões de Mediação de Conflitos e da gestão democrática na Rede Municipal de Ensino 

A Secretaria Municipal de Educação (SME) publicou, no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, o Edital de Chamamento Público nº 5/SME/2026, destinado à seleção de Organização da Sociedade Civil (OSC) para a celebração de parceria, na modalidade Termo de Colaboração, com a Prefeitura de São Paulo. 

O Chamamento Público tem como objeto o desenvolvimento de ações formativas, de monitoramento e avaliação e de fortalecimento da Educação em Direitos Humanos, das Comissões de Mediação de Conflitos (CMCs) e da Gestão Democrática e Participativa na Rede Municipal de Ensino de São Paulo. A iniciativa compreende, ainda, o desenvolvimento de materiais pedagógicos e orientadores, a produção de conteúdos educativos, estratégias de comunicação em Rede e eventos formativos integradores. 

A parceria terá vigência de 36 meses e deverá contemplar ações destinadas à Secretaria Municipal de Educação, às 13 Diretorias Regionais de Educação e às Unidades Educacionais diretas, indiretas e parceiras da Rede Municipal de Ensino. 

Entre as ações previstas estão formações voltadas às Comissões de Mediação de Conflitos, iniciativas relacionadas à saúde e ao acolhimento emocional sob a perspectiva da Educação em Direitos Humanos, fortalecimento das instâncias de participação, eventos formativos integradores, produção de conteúdos e comunicação em Rede, além de ações de monitoramento e avaliação. 

As Organizações da Sociedade Civil interessadas deverão entregar o envelope contendo a Proposta de Parceria até 26 de outubro de 2026, das 10h às 17h, na SME/COCEU/DIGP, localizada na Rua Líbero Badaró, nº 425, 5º andar, Centro Histórico, São Paulo. A sessão de abertura dos envelopes ocorrerá em 27 de outubro de 2026, conforme estabelecido no Edital. 

O Chamamento Público observa as disposições da Lei Federal nº 13.019/2014 e do Decreto Municipal nº 57.575/2016, que disciplinam as parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil. 

O Edital, seus anexos e as demais informações relativas ao Chamamento Público estão disponíveis na página de Chamamentos Públicos da SME. Eventuais alterações e demais atos pertinentes ao processo serão divulgados nos meios previstos no Edital. 

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