Ir ao Conteúdo 1
Ir para menu principal 2
Ir para busca 3
Ir para rodapé 4
Acessibilidade 5

Notícias

Legislação Federal

Leis federais referentes à alimentação escolar

Publicado em: 01/09/2016 16h54 | Atualizado em: 30/11/2020

LEI N° 11.947, de 16 de Junho de 2009 – Dispõe sobre atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica e dá outras providências.

Portaria Interministerial MEC/MS n° 1.010, de 08 de maio de 2006 – Institui as diretrizes para a Promoção da Alimentação Saudável nas escolas de educação infantil, fundamental e nível médio das redes públicas e privadas, em âmbito nacional.

Resolução/CD/FNDE nº 38, de 16 de julho de 2009 – Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.

EMENDA CONSTITUCIONAL nº 64, de 4 de Fevereiro de 2010 – Altera o art. 6º da Constituição Federal, para incluir a alimentação como direito social.

RESOLUÇÃO/CD/FNDE n° 26, de 17 de Junho de 2013 – Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.

Nota Técnica n° 01/2014 – COSAN/CGPAE/DIRAE/FNDE – A Coordenação de Segurança Alimentar e Nutricional – COSAN do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE apresenta seu entendimento quanto à oferta de doces e preparações doces na Alimentação Escolar, com base em evidências científicas.

Lei nº 12.982/14 – Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para determinar o provimento de alimentação escolar adequada aos alunos portadores de estado ou de condição de saúde específica.

RESOLUÇÃO/CD/FNDE nº 4, de 2 de Abril de 2015 – Altera a redação dos artigos 25 a 32 da Resolução/CD/FNDE nº 26, de 17 de junho de 2013, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Lei nº 11.346, de 15 de Setembro de 2016 – Cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN com vistas em assegurar o direito humano à alimentação adequada e dá outras providências.

Notícias Mais Recentes

Secretaria Municipal de Educação

Educavest, cursinho pré-vestibulinho da Rede Municipal, realiza 2º simulado preparatório no próximo domingo

Secretaria Municipal de Educação

FUNDEB passa a ser identificado no holerite

Educomunicação

PodConversar - ECA Digital aborda comunicação ética e responsável nas redes sociais

Secretaria Municipal de Educação

Prefeitura reformula PDE, amplia peso da aprendizagem e prêmio pode chegar a R$ 20 mil

Educação Infantil

Pensamento Matemático fortalece práticas pedagógicas na Educação Infantil

Secretaria Municipal de Educação

SME oferece 2 mil vagas de especialização em Educação Especial com foco em TEA

Relacionadas

Fotografia com fundo amarelo e, ao centro, uma mulher em pé vestida com camisa branca e calça jeans segura um computador portátil.

Polos UNICEU oferecem mais de 400 vagas em cursos de especialização

Publicado em: 18/06/2024 4h45 - em Secretaria Municipal de Educação

Fotografia em ângulo fechado de duas mãos costurando um tecido lilás.

Inscrições abertas para cursos gratuitos profissionalizantes na zona Leste da capital

Publicado em: 18/06/2024 4h43 - em Secretaria Municipal de Educação

ilustração de 6 jovens. cada um deles está com uma balão de diálogo com bandeiras da

SME reabre processo seletivo para professores de idiomas interessados em atuar nos Centros de Estudos de Línguas Paulistanos – CELPs

Publicado em: 18/06/2024 4h34 - em Centro de Estudos de Línguas Paulistano

Fotografia mostra grupo de crianças caminhando.

Seguem abertas as inscrições para a 44ª edição do Recreio nas Férias

Publicado em: 18/06/2024 3h20 - em Secretaria Municipal de Educação

Fotografia mostra capa de livro

Estudantes da Rede Municipal de Educação usarão livro de educação ambiental do cantor e ativista social Carlinhos Brown

Publicado em: 17/06/2024 6h46 - em Educação Ambiental

«<< 1 … 233 234 235 236 237 … 1.692 >>»

Prefeitura Municipal de São Paulo - Viaduto do Chá, 15 - Centro - CEP: 01002-020