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Rede municipal amplia o acesso e garante matrícula sem exigência de documentos

A entrega da documentação poderá ser feita posteriormente, assegurando o acolhimento inicial dos estudantes

Garantir o acesso à educação com acolhimento e sem barreiras burocráticas é um dos princípios da Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SME). Para reforçar esse direito, foi publicado no Diário Oficial do Município de São Paulo, nesta terça-feira (31), comunicado que orienta as unidades educacionais, em todas as etapas, a assegurarem o cadastro e a matrícula de bebês, crianças e demais estudantes, mesmo sem a apresentação imediata de documentos. 

Para efetivação da matrícula, a presença do responsável para a entrega de documentação deve ser realizada com acolhimento, de forma que as informações da ficha cadastral sejam coletadas adequadamente e, assim, possam contribuir para o acompanhamento e o desenvolvimento do estudante. No caso de falta de documentação, o cadastro deve ser realizado regularmente, viabilizando o atendimento educacional. 

Havendo qualquer dificuldade operacional, a unidade educacional deverá contatar o núcleo de Demanda Escolar da respectiva Diretoria Regional de Educação (DRE). Caso necessário, a unidade educacional deverá, ainda, notificar o Conselho Tutelar da região para auxílio aos responsáveis para providências dos documentos, sem prejuízo da efetivação da matrícula. 

“Nenhum estudante pode ser punido ou impedido de frequentar a escola por falta de documentos ou condição pessoal. O acesso e a permanência devem ser assegurados a todos, sem restrição em razão da ausência de documentação ou em decorrência de sua condição econômica, social, familiar, migratória ou de qualquer outra circunstância que possa configurar discriminação”, reforça Fernando Padula, secretário Municipal de Educação. 

O documento também destaca atenção especial à inclusão e à equidade no acesso à educação, principalmente em relação aos estudantes migrantes, com deficiência, em situação de rua ou inseridos em serviços de acolhimento institucional.  

A iniciativa reforça um processo de desburocratização e modernização administrativa, ao adotar uma linguagem simples e procedimentos mais acessíveis, aproximando o Estado do cidadão. “Ao reduzir exigências e facilitar o acesso aos serviços, a medida contribui para tornar a gestão pública mais eficiente, transparente e alinhada às necessidades da população”, conclui Padula. 

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