Notícias

Legislação – NAAPA

Núcleo de Apoio e Acompanhamento para Aprendizagem

Publicado em: 09/10/2015 16h18 | Atualizado em: 30/11/2020

naapa_legislacao_740_x_430.jpg

Portaria nº 6.566 de 24 de novembro de 2014

Dispõe sobre a implantação e implementação do Núcleo de Apoio e Acompanhamento para Aprendizagem – NAAPA, nas Diretorias Regionais de Educação da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.

Legislações que interferem e compõem as ações do NAAPA:

Portaria n° 986/2014
Institui o Protocolo de Uso de Metilfenidato conforme os anexos A e B desta Portaria, que estabelece o protocolo clínico e a diretriz terapêutica para o emprego deste fármaco no âmbito da Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo.

Lei Municipal n° 16.134 
Criação de Comissão de Mediação de Conflitos – CMC

Lei nº 15.719, de 24 de abril de 2013
Dispõe sobre a implantação de assistência psicopedagógica em toda a Rede Municipal de Ensino

Lei nº 15.960, de 8 de janeiro 2014
Institui o Serviço de Assistência Psicológica ao Estudante na rede municipal de ensino, e dá outras providências.

Decreto nº 54.769, de 17 de janeiro de 2014
Regulamenta a Lei nº 15.719, de 24 de abril de 2013, que dispõe sobre a implantação de assistência psicopedagógica em toda a Rede Municipal de Ensino, com o objetivo de diagnosticar, intervir e prevenir problemas de aprendizagem tendo como enfoque o educando e as instituições de Educação Infantil e Ensino Fundamental.

Decreto nº 55.309, de 17 de julho de 2014
Regulamenta a Lei Nº 15.960/2014, de 08/01/2014, que institui o Serviço de Assistência Psicológica ao Estudante na Rede Municipal de Ensino.

Notícias Mais Recentes

Relacionadas

Lançamento do NAAPA na DRE Santo Amaro

Lançamento do NAAPA na DRE Santo Amaro

Publicado em: 09/10/2015 4h14 - em Diretoria Regional de Educação Santo Amaro

Lançamento do NAAPA da DRE São Miguel

Lançamento do NAAPA da DRE São Miguel

Publicado em: 09/10/2015 4h13 - em Diretoria Regional de Educação São Miguel

Lançamento do Núcleo de Apoio e Acompanhamento para a Aprendizagem da DRE Campo Limpo

Lançamento do Núcleo de Apoio e Acompanhamento para a Aprendizagem da DRE Campo Limpo

Publicado em: 09/10/2015 4h12 - em Diretoria Regional de Educação Campo Limpo

SME lança os Núcleos de Apoio e Acompanhamento para a Aprendizagem (NAAPAs)

SME lança os Núcleos de Apoio e Acompanhamento para a Aprendizagem (NAAPAs)

Publicado em: 09/10/2015 4h12 - em Secretaria Municipal de Educação

SME lança os Núcleos de Apoio e Acompanhamento para a Aprendizagem (NAAPAs)

NAAPAs são implantados na Rede Municipal de Ensino

Publicado em: 09/10/2015 4h12 - em Diretoria Regional de Educação Butantã

1 1.465 1.466 1.467 1.468 1.469 1.479