Notícias

Legislação Federal

Leis federais referentes à alimentação escolar

Publicado em: 01/09/2016 16h54 | Atualizado em: 30/11/2020

LEI N° 11.947, de 16 de Junho de 2009 – Dispõe sobre atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica e dá outras providências.

Portaria Interministerial MEC/MS n° 1.010, de 08 de maio de 2006 – Institui as diretrizes para a Promoção da Alimentação Saudável nas escolas de educação infantil, fundamental e nível médio das redes públicas e privadas, em âmbito nacional.

Resolução/CD/FNDE nº 38, de 16 de julho de 2009 – Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.

EMENDA CONSTITUCIONAL nº 64, de 4 de Fevereiro de 2010 – Altera o art. 6º da Constituição Federal, para incluir a alimentação como direito social.

RESOLUÇÃO/CD/FNDE n° 26, de 17 de Junho de 2013 – Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.

Nota Técnica n° 01/2014 – COSAN/CGPAE/DIRAE/FNDE – A Coordenação de Segurança Alimentar e Nutricional – COSAN do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE apresenta seu entendimento quanto à oferta de doces e preparações doces na Alimentação Escolar, com base em evidências científicas.

Lei nº 12.982/14 – Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para determinar o provimento de alimentação escolar adequada aos alunos portadores de estado ou de condição de saúde específica.

RESOLUÇÃO/CD/FNDE nº 4, de 2 de Abril de 2015 – Altera a redação dos artigos 25 a 32 da Resolução/CD/FNDE nº 26, de 17 de junho de 2013, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Lei nº 11.346, de 15 de Setembro de 2016 – Cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN com vistas em assegurar o direito humano à alimentação adequada e dá outras providências.

Notícias Mais Recentes

Secretaria Municipal de Educação

Prefeitura de SP promove mutirão de atendimento oftalmológico nos Centros de Educação e Cultura Indígena (CECIs) da capital paulista

Secretaria Municipal de Educação

Estão abertas as inscrições para cursos de idioma gratuitos nos Centros de Estudos de Línguas Paulistanos (CELPs) nos CEUs da capital paulista

Secretaria Municipal de Educação

Prefeitura de São Paulo oferece passeios que ampliam desenvolvimento de crianças e jovens durante o período de recesso escolar

Saúde Escolar

CEUS Caminho do Mar e Parelheiros recebem mutirão de atendimento oftalmológico para pessoas acima de 30 anos

Secretaria Municipal de Educação

SME promove encontros para acolhimento das famílias e atualização cadastral dos estudantes matriculados nas escolas municipalizadas

Educação em Direitos Humanos

Prefeitura de SP oferece curso em Educação em Direitos Humanos para Agentes de Busca Ativa Escolar

Relacionadas

Imposto de Renda no CEU Lajeado

Imposto de Renda no CEU Lajeado

Publicado em: 20/04/2016 4h22 - em CEU e COCEU

Atendimento Educacional Especializado – Registros e Práticas na SAAI - Módulo II

Atendimento Educacional Especializado – Registros e Práticas na SAAI – Módulo II

Publicado em: 20/04/2016 4h03 - em Diretoria Regional de Educação Campo Limpo

Diálogos Interdisciplinares a Caminho da Autoria na DRE Campo Limpo - Construção Curricular

Diálogos Interdisciplinares a Caminho da Autoria na DRE Campo Limpo – Construção Curricular

Publicado em: 20/04/2016 4h03 - em Diretoria Regional de Educação Campo Limpo

Indicadores de Qualidade da Educação Infantil Paulistana

Autoavaliação institucional participativa

Publicado em: 20/04/2016 3h32 - em Educação Infantil

2ª Jornada pela Democracia na DRE Pirituba

Jornada pela Democracia nos CEUs da DRE Pirituba

Publicado em: 20/04/2016 12h32 - em CEU e COCEU

<< 1 … 1.297 1.298 1.299 1.300 1.301 … 1.491 >>

Prefeitura Municipal de São Paulo - Viaduto do Chá, 15 - Centro - CEP: 01002-020