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Seminário “Educação Básica e Medidas Socioeducativas: diálogo das redes no município de São Paulo”

Evento destacou os trabalhos realizados entre Secretarias e a Fundação CASA

Na última quarta, 20 de setembro, aconteceu no auditório da Escola de Formação e Aperfeiçoamento para Professores (EFAP) o Seminário “Educação Básica e Medidas Socioeducativas: diálogo das redes no município de São Paulo”.

O evento contou com a presença de profissionais das Diretorias de Ensino do Estado (DE) da Secretaria Estadual de Educação (SEE), Diretorias Regionais de Educação (DREs), Secretaria Municipal de Educação (SME), servidores da Gerência Escolar e da Coordenação Pedagógica das Regionais da capital da Fundação CASA e Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS).

O seminário teve o objetivo de apresentar os trabalhos no âmbito do termo de convênio (2014-2017) firmado entre SEE, SME, SMADS e Fundação CASA, visando o acesso e permanência escolar de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas e egressos na capital, de forma a consolidar a compreensão sobre a garantia do direito à educação desse público e sobre a necessidade de um trabalho articulado intersetorial nas regiões.

Compuseram a mesa para falar sobre a contextualização e apresentação de dados referentes ao trabalho com adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas a Gerente Escolar da Fundação CASA, Neusa Flores, o Assistente Técnico da Coordenadoria de proteção escolar da SMADS, Max Dante, o servidor da Gerência Escolar da Fundação CASA, Fernando Gonçalves, o servidor do Centro de Matrículas da SEE, Maurício Martinês, e a Assistente Técnica de Educação representante do Núcleo de Apoio e Acompanhamento para Aprendizagem (NAAPA) da SME, Márcia Bonifácio.

A representante do NAAPA, Márcia Bonifácio, comentou sobre a importância do papel da escola na inserção social, proteção e garantia do direito das crianças e adolescentes. “A garantia desse direito se materializa por meio da aprendizagem desse jovem. Cabe à equipe escolar e aos sistemas de ensino se adequarem para que a demanda e as necessidades desses jovens sejam contempladas. Todas as nossas ações devem visar alcançar o sujeito na sua integralidade”, disse Márcia.

O evento teve continuidade com a formação da Mesa Debate “O Sistema de Justiça, as Medidas Socioeducativas e o Direito à Educação”, que contou com a presença da juíza e coordenadora do Departamento de Execuções da Infância e Juventude, Doutora Luciana Antunes Ribeiro Crocomo, o Promotor de Justiça do Estado de São Paulo, Doutor Daniel Serra Azul Guimarães, o Assistente Técnico da Coordenadoria de Gestão da Educação Básica, Doutor Kaue Gonçalves Grecco, a Assistente Técnica de Proteção Especial da SMADS, Patrícia Getúlio, Substituta da Superintendência Pedagógica da Fundação CASA, Doutora Ana Maria da Silva, e o Diretor do Núcleo de Educação Integral da SME, Emanuel Pinheiro Júnior.

O Diretor do Núcleo de Educação Integral da SME abordou a importância da formação integral. “Para fortalecer a sociedade, a formação integral dos nossos meninos e meninas precisa ser realmente o nosso foco de estudo, de trabalho e intenções pedagógicas fortalecer a nossa sociedade”, observou Emanuel.

Após a apresentação dos palestrantes, foi a vez da Diretoria de Ensino do Estado e da Diretoria Regional de Educação do Campo Limpo apresentarem boas práticas pedagógicas desenvolvidas nas escolas.

A Coordenadora do NAAPA da DRE Campo Limpo, Bárbara Davini, falou sobre os encontros de educadores com os técnicos de serviço de medidas socioeducativas que aconteceu na região sul da cidade de São Paulo, na região do Campo Limpo. “Foi relatado pelos técnicos de serviços a importância do protagonismo dos meninos que cumprem as medidas socioeducativas, como é importante a sua reintegração na comunidade, no território e também sobre a responsabilização do ato infracional para assegurar o cumprimento da medida socioeducativa. Cada jovem tem um plano individual de atendimento feito pelos técnicos juntamente com a família e com o próprio adolescente, com metas e ações acompanhados pelo juiz”, comentou Bárbara.

Após apresentação de casos, foi aberta a oportunidade de apresentação de Propostas e Encaminhamentos com possibilidades de trabalho conjunto nas regiões e desafios na permanência escolar de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, com a mediação de representantes da SEE, SME, Fundação CASA e SMADS e participação do público presente.