Princípios e Diretrizes Pedagógicas da Educação Integral em Tempo Integral

Saiba mais sobre conceitos como “Cidade Educadora”, “Comunidade de Aprendizagem”, “Território Educativo”, entre outros

Publicado em: 18/12/2015 15h27 | Atualizado em: 30/11/2020

O documento orientador ““São Paulo Integral – ampliando e construindo novos caminhos pedagógicos” relaciona os princípios e as diretrizes pedagógicas da Educação Integral em Tempo Integral na Rede Municipal de Ensino.

Entre os princípios, constam conceitos como os de Cidade Educadora, comunidade de aprendizagem, currículo emancipatório, território educativo e intersetorialidade. Entre as diretrizes pedagógicas constam a articulação de experiências e saberes dos educandas com os conhecimentos que fazem parte do patrimônio cultural, artístico, ambiental, científico e tecnológico, a valorização do diálogo entre as pedagógicas social, popular e formal, a ressignificação do currículo, o fomento à intersetorialidade, a inclusão, a potencialização da gestão e vivência democráticas, a expansão do tempo de permanência dos educandos para, no mínimo, 7 horas diárias durante todo o ano letivo e o fortalecimento dos Conselhos de Escolas.

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Princípios e Diretrizes Pedagógicas da Educação Integral em Tempo Integral

Os princípios da Educação Integral em tempo integral na Rede Municipal de Ensino

a) a cidade como promotora de ações e atividades que envolvem a Educação Integral,
configurando-se como
Cidade Educadora;
b) a educação como instrumento de democracia que possibilita à
criança, aos adolescentes, jovens entenderem a sociedade e participarem das decisões que
afetam o lugar onde vivem, sua escola, seu bairro e sua vizinhança, tornando-se parceiros
de seu desenvolvimento sustentável;
c) o
diálogo como estratégia na implementação de políticas
socioculturais
que reconhecem as diferenças, promovem a equidade e estimulam os
ambientes de trocas, baseado em um diagnóstico não apenas de suas carências, mas,
sobretudo, de suas forças para superar essas carências.
d) a
autonomia das Unidades Educacionais, favorecendo a criatividade e
as diferentes aprendizagens, nas diferentes culturas existentes em cada território;
e) a
comunidade de aprendizagem como fundante na construção de um
projeto educativo e cultural próprio para educar a si mesma, suas crianças, seus jovens e
adultos;

Mas o que é uma comunidade de aprendizagem?

Segundo Torres (1996), uma comunidade de aprendizagem é
uma comunidade humana organizada que constrói um projeto educativo e cultural próprio
para educar a si mesma, suas crianças, seus jovens e adultos, graças a um esforço
endógeno, cooperativo e solidário, baseado em um diagnóstico não apenas de suas
carências, mas, sobretudo, de suas forças, para superar essas carências.

f) o
currículo emancipatório, significativo e relevante, organizador da ação
pedagógica
nas Unidades Educacionais na perspectiva da integralidade, que garante
que práticas, habilidades, costumes, crenças e valores que estão na base da vida cotidiana
dos educandos sejam articulados ao saber acadêmico, produzindo aprendizagens que causam
impacto na vida em comunidade e na vida de toda a cidade, promovendo o protagonismo, a
autoria e a autonomia;
g) a garantia às crianças e adolescentes do direito fundamental de circular pelos
territórios educativos, apropriando-se deles, como condição de
acesso às oportunidades, espaços e recursos existentes e ampliação contínua do repertório
sociocultural e da expressão autônoma e crítica;

Mas o que é um Território Educativo?

Para Singer, um território educativo é um lugar que
atende a quatro requisitos: possui um projeto educativo para o
território criado pelas
pessoas daquele espaço; agrega escolas que reconhecem seu papel transformador e que
entendem a cidade como espaço de aprendizado; multiplica as oportunidades educativas
para todas as idades; articula diferentes setores – educação, saúde, cultura,
assistência social – em prol do desenvolvimento local e dos indivíduos.

Essa noção é reafirmada por Valadares,
para quem o aumento da carga horária das escolas brasileiras
tem dado ainda mais relevância para a questão do território. “Não dá para manter esses
meninos e meninas na escola por 4, 5, 8 ou 10 horas. Temos que reforçar a ideia de
que a escola tem que explorar os espaços da cidade, torná-la educadora e abrir novas
possibilidades de aprendizagem.”

h) a
expansão qualificada do tempo de aprendizagem como possibilidade
de incrementar a qualidade da educação, garantir os direitos de aprendizagem e superar a
fragmentação, o estreitamento curricular e a lógica educativa demarcada por espaços físicos
e tempos rígidos;
i) a
intersetorialidade na perspectiva da humanização das políticas
sociais e educacionais como interlocução necessária à corresponsabilidade na formação
integral, colocando no centro o ser humano e, em especial, as crianças, os adolescentes, os
jovens e seus educadores;
j) o compromisso com as metas estabelecidas em âmbito local, regional
e central da Secretaria Municipal de Educação, bem como as metas do Plano Municipal de
Educação de São Paulo.

As
diretrizes pedagógicas:

a) articular as experiências e saberes dos educandos com os conhecimentos que fazem
parte do patrimônio cultural, artístico, ambiental, científico e tecnológico, assim como
atitudes e valores, de modo a promover seu desenvolvimento integral;
b) valorizar o diálogo entre as pedagogias social, popular e formal;
c) ressignificar o currículo evitando a compartimentalização rígida de forma a
torná-lo mais eficaz na aprendizagem do conjunto de conhecimentos que estruturam os saberes
escolares, qualificando a ação dos educandos e fortalecendo seu desenvolvimento como
cidadãos, ampliando assim as possibilidades de aprender para a valorização da vida;
d) fomentar a intersetorialidade no território com as secretarias de cultura, esporte,
assistência social, saúde, verde e meio ambiente e outras, assim como, com as organizações
da sociedade civil como estratégia necessária à educação para a garantia de direitos às
crianças, jovens e adolescentes, na perspectiva da educação integral e da
constituição/ampliação/promoção/fortalecimento e consolidação dos territórios educativos e
das comunidades de aprendizagem;
e) desenvolver ações que integrem a política pública de inclusão;
f) compreender a escola como espaço no qual a gestão e vivência democráticas podem ser
potencializadas, não apenas por meio das atividades acadêmicas e científicas, mas também
pelas atividades nas áreas de acompanhamento pedagógico, cultura e artes, esporte e lazer,
direitos humanos, educação ambiental, inclusão digital, saúde e sexualidade, investigação
científica, educação econômica, comunicação e uso de mídias e outras experiências locais
e/ou universais que dialoguem com o Projeto Político-Pedagógico da Unidade Educacional;
g) identificar possibilidades para o desenvolvimento de propostas curriculares
inovadoras;
h) expandir o tempo de permanência dos educandos para, no mínimo, 07(sete) horas
diárias durante todo o período letivo;
i) fortalecer os Conselhos de Escola e a ampliação do processo democrático nas
Unidades Educacionais e nas diferentes instâncias decisórias.