Apresentação
De acordo com o Decreto nº 59.660, de 4 de agosto de 2020, o Núcleo de Transparência Ativa e Controle Interno (NUTAC) tem como missão coordenar e fomentar ações de transparência ativa, passiva e de controle interno na Secretaria Municipal de Educação (SME). Para isso, baseia-se na Lei de Acesso à Informações (LAI) e na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
As principais atribuições do NUTAC incluem:
1-Realizar estudos e pesquisas para sistematizar, normatizar e padronizar processos e procedimentos operacionais das unidades;
2-Orientar e monitorar atualizações nos procedimentos internos da SME, visando o aprimoramento dos controles administrativos e a gestão de riscos;
3-Implementar a política de governo aberto da SME por meio de estratégias e ferramentas de transparência ativa, inovação tecnológica e incentivo à colaboração entre governo e sociedade, em parceria com a COTIC;
4-Gerenciar os pedidos de acesso à informação direcionados à SME, estabelecendo procedimentos e boas práticas para cumprimento da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011;
5-Apoiar as unidades na comunicação com órgãos de controle, bem como acompanhar auditorias e a tramitação de questionamentos desses órgãos;
6-Administrar o sistema de comunicação entre a Secretaria Municipal de Educação e os munícipes.
