Notícias
Você conhece o FUNDEB?
Conheça a importância do FUNDEB para a Educação Municipal Paulistana
Publicado em: 25/09/2019 10h08 | Atualizado em: 30/11/2020O FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação é, atualmente, a principal política de financiamento da Educação Básica brasileira e vigorará até o final do ano de 2019.
Você sabe a importância desse Fundo para o Município de São Paulo? Do total de recursos aplicados pela SME em 2018, o FUNDEB contribuiu com 33%, sendo importante destacar que os recursos foram utilizados nas despesas com a remuneração dos profissionais da educação na ativa. Especificamente neste item de despesa – folha de pagamento – o FUNDEB compôs com aproximadamente 63% do valor total, contribuindo com R$ 3.905.521.542,24 no ano passado.
Fonte: SOF – Total Empenhado – Posição de encerramento do exercício (conforme relatório elaborado pela SME/COPLAN)
Evidenciamos, dessa forma, a importância do FUNDEB para a Secretaria Municipal de Educação de São Paulo. Se ele é relevante em uma cidade como a nossa, com grande potencial de arrecadação, ele é fundamental em municípios menores. Daí porque devemos estar atentos às propostas relativas ao novo FUNDEB, se há pretensão de que ele seja permanente ou se terá prazo delimitado.
De maneira geral, reconhece-se como resultados positivos do FUNDEB:
- o efeito redistributivo dos impostos dentre os municípios do Estado;
- a redução das desigualdades entre os Estados, decorrente da complementação da União;
- a previsibilidade de recursos, o que contribui com a continuidade das políticas públicas e
- o apoio ao avanço do atendimento na educação infantil.
E como ficará o financiamento da educação após 2019? Há propostas para constituição de um novo FUNDEB a partir de 2020. Você tem acompanhado as discussões?
A fim de atender o disposto no artigo 206 da Constituição Federal de 1988 e as metas previstas no Plano Nacional de Educação 2014-2024 e no Plano Municipal de Educação, devemos observar se as propostas em discussão visam manter o Fundo tal como funciona hoje ou se preveem um aprimoramento, ainda que gradativo.
Assim, acompanhem as três Propostas de Emenda à Constituição (PEC) em tramitação:
- PEC nº 33/2019 – Senado Federal;
- PEC nº 65/2019 – Senado Federal;
- PEC nº 15-A/2015 – Câmara dos Deputados (mais adiantada nas discussões)
Para mais informações sobre o FUNDEB:
portal.sme.prefeitura.sp.gov.br/Main/Page/PortalSMESP/CACSFUNDEB
Notícias Mais Recentes
Secretaria Municipal de Educação
SME dialoga com representantes dos sindicatos sobre formação de servidores e qualidade das aprendizagens
Secretaria Municipal de Educação
Com fila zerada, Cidade de SP tem 370 mil crianças em Centros de Educação Infantil
Diretoria Regional de Educação Pirituba
Dia da Família é marcado por ações educativas de sustentabilidade na EMEI Jorge Amado
Diretoria Regional de Educação Butantã
CEI Roberto Arantes Lanhoso vive manhã especial de celebração e integração no Dia da Família
Diretoria Regional de Educação Butantã
Dia da Família e Sarau de Aniversário: CEI Antônio João Abdalla celebra 45 anos de história e afeto
Secretaria Municipal de Educação
Dia da Família mobiliza unidades de Educação Infantil neste sábado
Relacionadas

Diálogos Interdisciplinares a Caminho da Autoria – Formadores Parceiros
Publicado em: 12/04/2016 10h32 - em Diretoria Regional de Educação Capela do Socorro

Plateia SME – edição de 11 de abril
Publicado em: 12/04/2016 9h20 - em CEU e COCEU

Inscrições abertas para o Câmara Mirim 2016
Publicado em: 11/04/2016 3h50 - em Secretaria Municipal de Educação

Domingueira Sertaneja no CEU Casa Blanca
Publicado em: 11/04/2016 3h03 - em CEU e COCEU

SME promove o curso Histórias de vida e identidade negra
Publicado em: 11/04/2016 2h52 - em Diretoria Regional de Educação Butantã