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SME orienta famílias de estudantes matriculados em unidades municipalizadas

Informações importantes sobre a Rede Municipal de Educação

Desde o ano passado, algumas escolas estaduais de Ensino Fundamental passaram a compor a Rede Municipal de Ensino de São Paulo. Com isso, as matrículas dos estudantes também passaram para a responsabilidade da Prefeitura de São Paulo. Esse processo pode gerar algumas dúvidas para as famílias, então organizamos aqui algumas informações importantes:

O que é a municipalização do Ensino Fundamental?

É o processo que transfere a gestão das escolas do Ensino Fundamental para os municípios, como previsto pela Constituição Federal de 1988. Essa mudança visa organizar a atuação dos poderes públicos e priorizar o papel dos municípios nesse nível de ensino.

Quantas escolas passaram por essa mudança?

Desde 2024, 50 escolas estaduais foram municipalizadas e agora estão sob a gestão da Prefeitura de São Paulo.

Por que isso acontece?

A municipalização segue a Constituição de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Atualmente, 78% dos municípios brasileiros já concluíram esse processo, e São Paulo se uniu a esse movimento.

O que muda para os estudantes?

Os alunos passam a receber benefícios oferecidos pela Prefeitura de São Paulo, como:

• Crédito para Material e Uniforme Escolar
• Transporte Escolar Gratuito (TEG) (quando necessário)
• Ensino baseado no Currículo da Cidade

Como acessar o Kit de Material e Uniforme Escolar?

Os responsáveis pelos alunos devem adquirir o material e o uniforme nas lojas credenciadas usando os créditos disponibilizados pela Secretaria Municipal de Educação (SME) no aplicativo Kit Escolar DUEPAY disponível para download em smartphones e tablets. O cadastro é feito com o CPF do responsável. Saiba mais: Clique aqui

Transporte Escolar Gratuito (TEG)

O TEG é um programa que garante o transporte escolar para:

• Crianças até 11 anos matriculadas na Rede Municipal e residem há pelo menos 1,5 km de distância da unidade educacional;
• Estudantes com deficiência ou doenças crônicas, mesmo em distâncias menores, desde que haja indicação médica.
• Casos de barreiras físicas ou riscos no trajeto, como avenidas de tráfego intenso sem segurança para travessia.

A distância entre casa e escola é calculada automaticamente pelo sistema da SME. Saiba mais: Clique aqui

Como acompanhar a alimentação escolar?

O site Prato Aberto permite que as famílias consultem o cardápio servido diariamente nas escolas. Basta informar o nome da escola e a data desejada.

A Rede Municipal serve cerca de 2,7 milhões de refeições por dia, com foco em uma alimentação saudável e equilibrada, planejada por nutricionistas.

Acesse o cardápio em: https://pratoaberto.sme.prefeitura.sp.gov.br