Notícias
Secretaria Municipal de Educação fará pagamento de salários de outubro a funcionários de Entidades que foram descredenciadas
Medida atinge 1.800 colaboradores; ação evitou prejuízo de R$ 10 milhões aos cofres públicos
Publicado em: 06/01/2020 23h59 | Atualizado em: 04/05/2021A Secretaria Municipal de Educação (SME) inicia em janeiro o pagamento de salário e vale-transporte de outubro de 2019 aos trabalhadores que prestaram serviços às 35 Entidades que foram descredenciadas no atendimento da Educação Infantil. O processo de descredenciamento é resultado de parceria entre a SME e a Controladoria Geral do Município (CGM).
Aproximadamente 1.800 funcionários que eram vinculados às Associações poderão receber o repasse que será feito pela Secretaria. As mantenedoras descredenciadas estão sendo notificadas e terão três dias úteis para se opor ao pagamento, quanto ao cadastro dos funcionários e os do pagamento do salário e vale-transporte.
A fim de evitar a judicialização para o recebimento do salário e vale-transporte e considerando os valores retidos pela Municipalidade, a SME consultou a Procuradoria Geral do Município acerca da possibilidade de reverter à verba retida das Associações diretamente aos funcionários, no limite do salário de outubro e despesa com transporte, segundo levantamento realizado pelas Diretorias Regionais de Educação (DREs) e não impugnado pelas Associações.
As DREs analisarão e farão o repasse para as contas cadastradas. Os trabalhadores dessas entidades ainda podem negociar diretamente com as Mantenedoras outros direitos trabalhistas, caso sintam-se lesados ou ainda, procurar junto à Justiça e garantir que as Mantenedoras quitem outros eventuais débitos.
Clique aqui e acesse as páginas das DREs.
Histórico
A Secretaria Municipal de Educação iniciou em 2019 um processo de fiscalização de suas parcerias que culminou no descredenciamento de 35 Entidades que não apresentaram documentação e recolhimento trabalhistas em dia ou fraudaram de alguma forma a prestação de contas. Em parceria com a Controladoria Municipal, a cidade evitou o prejuízo de mais de R$10 milhões ao INSS e Receita Federal. Na ação fiscalizatória, a Administração tomou medida de cautela e reteve o repasse de outubro das referidas entidades.
Notícias Mais Recentes
Secretaria Municipal de Educação
Prefeitura de SP destina de forma inédita R$ 55,7 milhões às unidades educacionais por critério de vulnerabilidade dos estudantes
Secretaria Municipal de Educação
CEU Parque São Carlos realiza festival de vivências paralímpicas
Secretaria Municipal de Educação
Inscrições abertas para o 8º Prêmio Territórios Tomie Ohtake
Secretaria Municipal de Educação
Nova presidência do Conselho do Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Biblioteca tomou posse nesta quinta-feira
Secretaria Municipal de Educação
Secretaria Municipal de Educação marca presença na Feira do Livro Infantil e Juvenil de Bolonha, na Itália
Secretaria Municipal de Educação
CEUs estão com programação especial nas bibliotecas
Relacionadas
Aperfeiçoamento em Acessibilidade na Atividade Física Escolar – UFJF
Publicado em: 23/01/2015 3h12 - em Secretaria Municipal de Educação
Inscrições para Aperfeiçoamento em Educação Científica – UFMG/UAB
Publicado em: 16/01/2015 11h20 - em CEU e COCEU
Aperfeiçoamento em Prevenção do Uso de Drogas para Educadores de Escolas Públicas
Publicado em: 15/01/2015 4h10 - em Secretaria Municipal de Educação
Programa Mais Educação São Paulo
Publicado em: 12/01/2015 3h59 - em Educadores
Vagas remanescentes dos cursos de Licenciatura e Engenharia – UNIVESP/UAB
Publicado em: 05/01/2015 12h20 - em CEU e COCEU