Notícias

A Secretaria Municipal de Educação e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Paulo (APAE) assinaram convênio que prevê a criação de novos núcleos que oferecem vagas em Centro de Atendimento Educacional Especializado (CAEE) e Iniciação ao Mundo Trabalho (IMT) em mais três regiões da cidade.

O convênio conta com 690 vagas que antes se concentravam apenas nos núcleos Central (Ipiranga), Capela do Socorro e Campo Limpo. Essas vagas foram descentralizadas e serão ofertadas também em São Mateus, Itaquera e Pirituba.

São 410 vagas para o CAEE, que oferece atendimento no contraturno escolar para os alunos do Ensino Fundamental da Rede, e 280 para IMT, que é voltado para jovens de 15 a 30 anos.

Com a abertura dos novos núcleos, os educandos encaminhados têm facilitado o acesso a esses serviços, pois estão disponíveis na região onde vivem. Outro benefício que a iniciativa traz é ampliação das vagas em IMT nessas regiões, atendendo as necessidades específicas de jovens e adultos com deficiência.

Educação Especial – A Educação Especial oferecida pela Secretaria Municipal de Educação (SME) é comprometida com a melhoria da qualidade social da Educação, gestão escolar democrática e participativa, além de garantir um sistema educacional inclusivo, em que todos possam apreender e construir conhecimento, de acordo com as suas possibilidades, em todas as etapas e modalidades da Educação. Para isso, disponibiliza recursos e estratégias para a remoção de barreiras que possam surgir na interação entre as questões específicas da deficiência dos educandos e o meio escolar onde estão inseridos.

Desde 2004, o município de São Paulo assumiu o compromisso de matricular todos os educandos nas escolas regulares, sem discriminação. Para tanto, têm ampliado desde então as ações de formação e os serviços de apoio destinados ao público alvo da Educação Especial: educando com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e Altas Habilidades/Superdotação. Atualmente, os serviços de Educação Especial estão disponíveis para cerca de 15 mil educandos com deficiência matriculados na Rede.

Direito à aprendizagem – A SME é pautada no princípio de que crianças, adolescentes, jovens e adultos são sujeitos de direitos de aprendizagem. E, portanto, compreende a aprendizagem como direito humano. A partir desta premissa, evidencia-se a necessidade de o processo de reorientação curricular resgatar os objetivos da própria escola pública enquanto lócus não apenas da formação para o desenvolvimento de conhecimentos e habilidades, mas da formação de valores sociais, éticos e de cidadania, devendo basear-se no princípio de respeito e valorização da diversidade e da diferença, de forma a promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

A Política Municipal de Educação Especial têm como referência a legislação nacional e municipal que versam sobre o direito à Educação, especificamente a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (MEC), a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência de 2008 pelos direitos das pessoas com deficiência, o Decreto nº 7.611/2011 sobre o Atendimento Educacional Especializado, as diretrizes para a Política de Atendimento a Crianças, Adolescentes, Jovens e Adultos com Necessidades Educacionais Especiais no Sistema Municipal de Ensino/2004 e a Política de Atendimento de Educação Especial/2010, dentre outros documentos.