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Secretaria da Educação representa a cidade no 68º Congresso Estadual de Municípios 

Painel aborda avanços no setor, com destaque para equidade e melhoria das aprendizagens 

A Secretaria Municipal de Educação (SME) de São Paulo participa hoje, do 68º Congresso Estadual de Municípios, encontro que reunirá representantes dos 645 municípios paulistas. O evento conta com a presença de integrantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, promovendo o diálogo entre União, Estado e Municípios. 

A programação inclui plenárias, debates, formações práticas e palestras, além da maior feira de soluções públicas do calendário nacional. A presença da iniciativa privada e do terceiro setor também contribui para a construção de parcerias voltadas ao aprimoramento das políticas públicas. 

O secretário adjunto de Educação, Samuel Ralize, participa da abertura oficial do evento, nesta segunda-feira (06), às 18h. Já a secretária executiva pedagógica, Maria Sílvia Bacila, integrou o painel “Financiamento da Educação Básica: Fundeb, CAQi e PAR na prática municipal”. 

O debate abordou como os municípios podem transformar recursos do financiamento público em qualidade educacional concreta, com foco na redistribuição federativa, no planejamento por meio do Plano de Ações Articuladas (PAR) e em três eixos prioritários: valorização docente, educação em tempo integral e garantia da aprendizagem. A mesa contou com especialistas e gestores da área, entre eles Mariza Abreu, Cesar Callegari, Vinicius Mendonça Neiva, Celso Florêncio, Jorge Augusto Seba, Nivea Costa Marsili e Rogério Kava.  

Na cidade de São Paulo, os recursos do Fundeb são majoritariamente destinados ao pagamento da folha dos profissionais da educação. Os valores não cobertos pelo Fundo são complementados pelo Tesouro Municipal, que também financia formações, materiais pedagógicos e ações de valorização dos profissionais. 

Atualmente, o piso salarial do professor na rede municipal é de R$ 5.533,09, cerca de 7% acima do piso nacional (R$ 5.130,63). A valorização também se reflete na ampliação do número de Professores de Atendimento Educacional Especializado (PAEEs), que passou de 391 em 2021 para 1.108 em 2026, ampliando o atendimento a estudantes público-alvo da educação especial. 

Outro destaque é a ampliação da Gratificação por Local de Trabalho (GLT), que reconhece a atuação de profissionais em regiões com maior vulnerabilidade social. Hoje, 530 unidades educacionais são contempladas pela medida. 

O Prêmio de Desempenho Educacional (PDE) também foi aprimorado e passou a considerar, além da assiduidade e do desempenho coletivo, os indicadores de aprendizagem dos estudantes. O valor pode chegar a R$ 7.800 por servidor, pago em duas parcelas. 

Entre os avanços da rede, destaca-se ainda a manutenção do atendimento à demanda por creche, sem fila pelo sexto ano consecutivo, com mais de 289 mil bebês e crianças atendidos. O Transporte Escolar Gratuito (TEG) beneficia atualmente mais de 135 mil estudantes, garantindo o acesso à escola. 

A taxa de abandono escolar atingiu o menor índice dos últimos dez anos: 0,6%, segundo o Censo Escolar de 2024. O resultado reflete ações como a Busca Ativa Escolar, com destaque para o trabalho das Mães Guardiãs, que atuam no acompanhamento das famílias. 

A rede municipal também tem avançado na alfabetização. Em 2025, 53% das crianças estavam alfabetizadas, superando a meta estabelecida pelo Ministério da Educação (MEC), de 51%. O crescimento foi de 5 pontos percentuais em relação a 2024 e de 15,95 pontos percentuais na comparação com 2023. 

Outro avanço importante foi a concessão de créditos para aquisição de material escolar e uniforme, garantindo mais autonomia às famílias na escolha dos itens, além de ampliar o acesso, com utilização em lojas credenciadas em todas as regiões da cidade. 

Por fim, o Programa de Transferência de Recursos Financeiros (PTRF) já destinou, desde 2021, mais de R$ 2,3 bilhões às unidades educacionais, para investimento em ações pedagógicas, manutenção e melhoria da infraestrutura. 

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