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Programa “Mais Integração” avança na Câmara e reforça valorização de profissionais da educação

Audiência pública debate projeto que transforma iniciativa em política permanente, com incentivo financeiro, formação continuada e participação da comunidade escolar

Com foco na valorização dos profissionais da educação e no fortalecimento da Rede Municipal de Ensino, a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (CCJ) realizou, nesta segunda-feira (4), uma Audiência Pública para debater o Projeto de Lei (PL) 298/2026, de autoria do Executivo. A proposta, já aprovada em primeira votação na Sessão Plenária de 29 de abril, busca conferir estabilidade institucional ao Programa “Mais Integração”, da Secretaria Municipal de Educação (SME).

Atualmente regulamentado pelo Decreto nº 61.704/2022, o programa contempla ações voltadas ao reconhecimento e formação continuada das equipes, ao engajamento das famílias e à participação da comunidade escolar, por meio dos Conselhos de Escola. Além disso, concede um prêmio de até R$ 6 mil como forma de estímulo financeiro e reconhecimento aos profissionais, com critérios de bonificação definidos anualmente.

Segundo Fátima Abrão, coordenadora da Coordenadoria de Gestão e Organização Educacional (Coged) da SME, este é o terceiro ano consecutivo de pagamento do prêmio aos profissionais. “A bonificação foi instituída por decreto municipal, no âmbito do programa ‘Mais Integração’, e contempla todos os trabalhadores dos Centros de Educação Infantil (CEIs) diretos e parceiros, Centros de Cultura Indígena (CECIs), Centros de Educação Infantil Indígena (CEIIs) e demais unidades educacionais administradas por organizações da sociedade civil (OSCs)”, destaca.

Os profissionais que atingem 100% dos critérios recebem o valor de R$ 6 mil. Entre os requisitos para a concessão do benefício, estão: a participação em cursos de capacitação com carga mínima de 40 horas, a assiduidade no trabalho e os índices de ocupação da unidade educacional.

A coordenadora explica ainda que o valor do prêmio é repassado à conta da creche, seguindo o mesmo fluxo do repasse mensal, e, posteriormente, transferido aos funcionários, com a devida prestação de contas. Por fim, reforça que, caso o projeto seja aprovado, a proposta vai além de um bônus pontual. “A intenção é consolidar a iniciativa como política pública permanente, garantindo maior segurança aos profissionais, independentemente da gestão municipal vigente”, conclui Fátima.

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