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Prefeitura lança o Mamãe Tarifa Zero, que garante ônibus gratuitos a quem tem filhos em creche, e inaugura 24º CEI da cidade desde 2023

Para ter o benefício, é preciso estar inscrito no CadÚnico e a criança ter de 0 a 4 anos e estar matriculada na creche; distância deve ser superior a 1,5 km

No dia em que inaugura o CEI Maria Beatriz Nascimento, o 24º desde 2023 e mais uma unidade batizada em homenagem a personalidade negra de relevância nacional que prestou importantes serviços contra o racismo, o prefeito Ricardo Nunes anuncia o início do programa Mamãe Tarifa Zero, uma nova modalidade de gratuidade no transporte público para a população de baixa renda.

Têm direito à gratuidade nos ônibus municipais os responsáveis legais por crianças matriculadas nas creches da Prefeitura, independentemente do grau de parentesco, podendo ser a mãe, pai, avós, tios, etc., desde que esteja cadastrado junto à creche.

Serão beneficiadas crianças entre 0 e 4 anos, devidamente matriculadas em uma creche da rede municipal, que morem a mais de 1,5 quilômetro da instituição e a família esteja registrada no CadÚnico. Os menores que já são atendidos pelo Transporte Escolar Gratuito (TEG) ou cujo responsável tem mais de 60 anos ou Bilhete Único Especial da Pessoa Idosa ou da Pessoa com Deficiência não terão direito à gratuidade.

A estimativa inicial é de que cerca de 15 mil pessoas sejam beneficiadas. A partir do dia 31, a SPTrans disponibilizará o site sptrans.com.br/mamae-tarifa-zero para solicitação do Bilhete Único Mamãe Tarifa Zero. O responsável pela criança poderá consultar pela internet se tem direito à gratuidade, de acordo com a relação disponibilizada pela Secretaria de Educação. Quem tiver direito receberá o cartão no endereço que escolher em até 10 dias. A gratuidade estará liberada para recarga em até 3 dias contados do recebimento do cartão.

O Mamãe Tarifa Zero terá importante caráter social, permitindo que pais de baixa renda tenham a tranquilidade financeira para garantir a frequência de seus filhos nas creches municipais, permitindo que eles mantenham seus compromissos profissionais sabendo que seus filhos estão na unidade escolar, com acesso a alimentação e atividades educacionais que incentivam o desenvolvimento infantil. O investimento anual nesta medida de inclusão e incentivo à educação é de R$ 38 milhões, com recursos disponibilizados pelas secretarias da Fazenda e de Planejamento.

Como funciona o programa

O responsável deve consultar se tem direito ao benefício no site sptrans.com.br/mamae-tarifa-zero e fazer a solicitação do seu novo Bilhete Único Mamãe Tarifa Zero. O novo cartão será entregue no endereço escolhido em até dez dias.

Os créditos de transporte serão disponibilizados neste novo cartão, com quantidade para viagens que garantam a ida e a volta da creche, de acordo com a quantidade de dias letivos de cada mês, e deverão ser carregados mensalmente.

O responsável deverá encostar seu Bilhete Único em qualquer máquina de recarga disponível nos terminais, estações e no interior dos ônibus, uma vez por mês, para carregar com os créditos gratuitos. O saldo não utilizado no mês irá expirar.

Requisitos para ter direito

* Ser responsável legal de criança entre 0 e 4 anos e estar matriculadas na creche;
* Criança regularmente matriculada (com CPF próprio) em uma creche da rede municipal;
* Família devidamente cadastrada no CadÚnico;
* Distância entre residência da criança e a creche superior a 1,5 km;
* Não ser usuária do Transporte Escolar Gratuito – TEG;

O cartão poderá ser utilizado pelo responsável legal pela criança, podendo ser a mãe, o pai, os avós, os tios, etc., para as viagens de ida e volta da creche.

Mais um CEI com serviço de excelência

O CEI Maria Beatriz Nascimento, localizado na Vila Mazzei, zona norte, tem capacidade para atender cerca de 200 bebês e crianças de 0 a 3 anos. Foram investidos mais de R$ 5 milhões na unidade, que tem brinquedoteca com varanda, sanitários, solário, playground, copa, cozinha, almoxarifado, berçários, copa para bebês. Também está equipada com dispositivos sustentáveis, como água de reuso e placas solares, para aquecimento da água utilizada nos banheiros. Para atender a todos com conforto e segurança a unidade segue as normas de acessibilidade.

Assim como as outras unidades desse tipo, o CEI oferece cinco refeições diárias nutritivas e acompanhadas por nutricionistas e segue o Currículo da Cidade da Educação Infantil, que traz diretrizes para o trabalho das Unidades Educacionais quanto às atividades no dia a dia, experiências que as crianças podem adquirir, estímulos, aprendizagens, desenvolvimento e autonomia.

Essa é mais uma entrega que reforça o compromisso da Secretaria Municipal de Educação em garantir o atendimento de todas as famílias cadastradas. Pelo quinto ano consecutivo, a cidade de São Paulo não tem fila para creches graças às parcerias firmadas com Organizações da Sociedade Civil (OSCs), ampliação de vagas nas CEIs já existentes e entrega de novas unidades de Educação Infantil.

Essa é a 30° unidade educacional entregue desde 2023, sendo 24 Centros de Educação Infantil (CEIs), 4 Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEIs) e 2 Centros Municipais de Educação Infantil (CEMEIs), que atendem crianças de 0 a 5 anos.

Homenagem

O nome da unidade é uma homenagem à historiadora e intelectual Maria Beatriz Nascimento, que trouxe contribuições fundamentais para entender a identidade negra como instrumento de autoafirmação racial, intelectual e existencial. Ela ingressou no curso de História da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) em 1968.

Com mais essa inauguração, a Prefeitura homenageia mais uma grande personalidade negra de relevância nacional que prestou importantes serviços em suas áreas de atuação, além de servir como inspiração aos estudantes e demais frequentadores dos equipamentos.

Sob orientação do historiador José Honório Rodrigues, Maria Beatriz fez estágio de pesquisa no Arquivo Nacional e trabalhou como professora de história da rede estadual de ensino do Rio de Janeiro. Entre suas obras destacam-se Por uma história do homem negro (1974); Kilombo e memória comunitária: um estudo de caso (1982) e O conceito de quilombo e a resistência cultural negra (1985).

Pelas suas importantes contribuições à pesquisa acadêmica, em outubro de 2021 foi outorgado a ela o título póstumo de Doutora Honoris Causa in Memoriam pela UFRJ. Maria Beatriz deixa um grande legado de ativismo e reflexões para o combate ao racismo.