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Prefeitura de SP sanciona projeto de lei que garante distribuição de absorventes a estudantes da rede municipal

O texto destina recursos específicos para combater a evasão escolar durante o período menstrual. Programa contará, também, com doação de 500 mil absorventes pelo Governo do Estado e pela iniciativa privada

Publicado em: 12/07/2021 12h51 | Atualizado em: 12/07/2021
Imagem ilustrativa. Figura de silhueta e símbolo feminino (Símbolo de Vênus) (♀).

Com o objetivo de combater a evasão escolar durante o período menstrual, o prefeito Ricardo Nunes sancionou nesta segunda-feira (12) o Projeto de Lei 388/2021, criado para instituir o programa que garante o fornecimento de absorventes para estudantes da rede municipal de ensino, dentro do ambiente escolar. A ação é focada nas pessoas em vulnerabilidade social para garantir que não faltem às aulas, o que prejudica o processo de aprendizagem e ensino.

Durante a assinatura da lei, o prefeito destacou que a nova política é fundamental para ajudar a cidade a superar a pandemia. “Temos um desafio enorme, que é trazer as crianças de volta à escola. Essa lei, além de fazer o atendimento de quem faltava na escola por não ter um absorvente, também ajuda no combate à evasão escolar”, ressaltou Ricardo Nunes.

Os itens de higiene serão adquiridos pelas escolas, por meio do Programa de Transferência de Recursos Financeiros (PTRF). A Secretaria Estadual da Educação (Seduc-SP) também irá repassar 500 mil absorventes para a rede municipal, de uma doação feita pela empresa Procter & Gamble.

“Ver estudantes que precisam utilizar papelão, miolo de pão, como ouvimos quando conversamos nas escolas, ou pior ainda, ver que essas meninas nem vão mais para a escola, ou se vão, passam a sofrer bullying, trazendo muito mais transtornos. Não sabemos o tanto que essas pessoas estejam sofrendo, mas sabemos o passo importante que estamos dando”, afirmou o secretário estadual da Educação, Rossieli Soares.

Segundo estudos recentes da Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância), uma em cada quatro estudantes do Ensino Fundamental falta às aulas durante o período menstrual no Brasil por não ter dinheiro para comprar absorventes. Atualmente, a Secretaria Municipal de Educação possui cerca de 100 mil estudantes em idade menstrual matriculadas na rede.

Além dos absorventes descartáveis externos e internos, a cesta de itens de higiene poderá conter produtos como lenço umedecido, desodorante sem perfume, escova de dente, creme dental, fio dental e sabonete para uso dos estudantes, sempre que precisarem. As escolas também poderão estimular a oferta de absorventes reutilizáveis. Esta cesta de itens será mantida abastecida para que não faltem insumos para o uso das estudantes.

“Queremos garantir que nossas estudantes tenham todas as condições e oportunidades de acesso e permanência à escola. O período menstrual não pode ser impedimento para que elas continuem a aprender”, disse o secretário municipal da Educação, Fernando Padula.

Juntamente com a disponibilização dos produtos, as escolas devem promover rodas de conversas ou outras formas de diálogo para conscientização das estudantes acerca dos cuidados com a própria saúde e de questões envolvendo o período menstrual, além da importância de não faltar à escola durante esses dias.

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